Por Dra. Rosa Maria Lisboa Dos Santos Pozza
Entende-se a paternidade socioafetiva como o parentesco decorrente da posse de estado de filho, com o estabelecimento de vínculo de afeto. São os chamados "filhos de criação"
Sou argentino, moro no Brasil e vou ter meu primeiro filho com mãe brasileira, posso registrá-lo em meu nome?
Olá, Boa Tarde. Queria saber se posso registrar a criança somente no meu nome
Registrei a criança no meu Nome, mas tenho dúvidas que seja meu, porque a Mãe dele não ficava só comigo na época. Como e onde posso fazer um exame de DNA gratuito?
Minha esposa tem um filho de 15 anos e no registro dele não consta o nome do pai, depois de vários anos ela agora reviu o pai do menino, descobriu o telefone dele e onde ele trabalha, mas o advogado disse pra ela que precisava do endereço residencial se não tivesse não poderia entrar com a ação de paternidade. Isso é verdade? O menino vai ficar sem pai?
Uma mulher com quem eu fiquei em Fevereiro me procurou para dizer que esta gravida, disse que no momento não quer ajuda, mas após o nascimento irá me procurar novamente para pedir ajuda, eu pedi a ela que tirasse enquanto havia tempo, mas ela não quis e disse que junto com sua mãe iria cuidar sem me envolver em nada. Quero saber o que devo fazer nessa situação?
Olá! Eu tenho uma filha que tem 2 anos e 9 meses, o pai dela a registrou e deu assistência até ela completar 5 meses. Depois ele sumiu e até hoje não vi mais ele. Eu quero saber se eu colocar ele na justiça se é necessário fazer o exame de DNA?
A ex mulher do meu marido não o deixa ver o filho sozinho, ela sempre tem que estar presente no mesmo ambiente que meu marido e o filho, ela pode fazer isso?? Não tem uma distância que ela tenha que permanecer?? Ele tem 3 anos e meio
Tenho Uma Filha De 4 Meses e o Pai Dela Não Assumiu Ela, Pois Diz Que A Menina Não é Filha dele. Queria Saber Quanto Tempo Demora Para Chegar Uma intimação Na Casa Dele e Quanto Tempo Demais a pra Fazer O Teste De DNA E Quanto Tempo Demora Para Sair O Resultado.... No Total Demora Quanto Tempo Tudo?
Meu marido tem dúvidas se o filho da sua ex é dele ou não...como preceder agora? Devemos o poder publico?
olaa tive um relacionamento rapido com um rapaz e acabei engravidando, como posso dar entrada no reconhecimento de paternidade?
Por Pereira & castello advogados
Provimento n.º 16/2012 do CNJ: a recepção do requerimento a qualquer tempo.
Análise sucinta dos direitos dos filhos socioafetivos
Quando o suposto pai do menor se recusa a proceder ao seu registro de nascimento voluntariamente, a mãe, representando a criança, poderá ingressar com a ação de investigação de paternidade a fim de assegurar os seus direitos.
O presente artigo não tem por finalidade esgotar a matéria, mas tão somente esclarecer alguns pontos específicos e necessários para entendimento acerca da temática em estudo