Mandado de segurança
A dificuldade em fazer cirurgia eletiva no Brasil
Por Dra. Clarice Patrícia Mauro em Direito Público
Pacientes estão tendo que impetrar com mandado de segurança para fazer cirurgia tendo em vista a falta de vagas nos hospitais públicos.
Pergunta de um cliente: fui reprovado no concurso da PM - SP por causa da altura. O que posso fazer?
O limite de altura para inscrição em concurso público só se legitima quando previsto em lei e possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
Fórum
Mandado de segurança
Boa noite! Passei no concurso público da prefeitura municipal. Já foram chamados o cadastro reserva, a minha classificação obtida, já foram chamadas e muitos não assumiram e já que estes não assumiram eu estou dentro das desistências e vcacias. Gostaria de saber como faço para entrar com mandado e como não tenho como pagar advogado o que devo fazer? onde entregar esse mandado e que modelo posso fazer?
Fórum
Mandado de Segurança
Olá! Passei em um vestibular de Direito em uma instituição particular e gostaria de saber quanto custa para um advogado pedir um mandado de segurança.
O mandado de segurança e sua aplicabilidade no Direito Público
Por Dra. Clarice Patrícia Mauro
É uma ferramenta de segurança criada pelo povo contra os excessos do Estado, apenas o Brasil a possui, em um curto espaço de tempo não fora previsto, apenas na Carta Constitucional de 1937. Pode ser preventivo, repressivo e comporta liminar.
Aspectos Gerais da Lei 12.016/2009 - Mandado de Segurança individual e coletivo
O presente artigo tem como objeto a nova Lei nº 12.016/2009 que passou a regulamentar o instituto do Mandado de Segurança Individual e Coletivo no direito brasileiro.
Em sede de mandado de segurança, quais as hipóteses em que é possível a aplicação da teoria
Por Dr. Maurício Sales Ferreira de Moraes
Em sede de MS em que hipóteses aplica-se a teoria da encampação
Aspectos gerais a respeito do mandado de segurança
Este artigo tem como finalidade abordar questões como a possibilidade da aplicação, rito de processamento, a competência para conhecer e apreciar o mesmo, bem como a possibilidade da concessão de liminar.
