Homologação
Homologação de Decisão Estrangeira
Por Equipe MeuAdvogado em Direito Internacional
Segundo o novo Código de Processo Civil, qualquer ato estrangeiro que, pela lei brasileira, tenha natureza jurisdicional, somente terá eficácia no Brasil após a homologação ou concessão do exequatur (cartas rogatórias).
Divórcio em outro país: como validá-lo no Brasil?
Por Dra. Tatiana Lima em Família
O pedido de homologação com a declaração de anuência da outra parte ou procuração assinada por ambas as partes ao advogado são suficientes, além de todos os requisitos legais, para que o pedido de homologação tramite consensualmente.
Fórum
Quanto tempo pra homologar
Fui mandada embora dia 1 de Setembro de 2017 só recebi a recisao quanto tempo leva para eles fazer a liberação?
Fórum
Dúvidas
Boa tarde! Gostaria, por favor de saber, após homologarem em quantos dias o FGTS estará disponível para saque? E outra dúvida, tenho 48 anos e fui dispensada sem justa causa, a empresa deverá pagar uma multa por conta da idade? Obrigada.
Casamento e Divórcio no Exterior – União de Brasileiros e Estrangeiros
Por Dra. Sofia Carolina Jacob de Paula
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Homologação de Sentença Estrangeira – Perguntas e Respostas
1- O que é um processo de homologação de sentença estrangeira?
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Divorcio de Brasileiro no Exterior
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA NO BRASIL pelo Supremo Tribunal Federal, para que a sentença estrangeira produza efeitos jurídicos no Brasil
