Guarda de menor de idade

Quando os pais de uma criança entram em processo de  separação, é preciso decidir quem ficará responsável pelos cuidados dos filhos (se apenas um dos pais, ou os dois). 

O INSS nega a concessão da pensão por morte de menor sob guarda quando ocorre a morte do tutor. Contudo, a questão continua sendo muito questionada judicialmente. O STJ decidiu que a proteção à criança e ao adolescente deve prevalecer.

A guarda de filho menor em nosso ordenamento jurídico. 

Na separação, se o menor convive diariamente com o novo(a) companheiro(a) do pai/mãe, tendo por este cuidado e assistência, pode-se falar em paternidade/maternidade socioafetiva.

Mamães que contribuem com a previdência social pela forma facultativa não têm direito ao salário maternidade; mas as que contribuem pela categoria "avulsas" ou as autônomas têm o benefício.

Antes, havia diferença de direitos entre os filhos, se havidos dentro ou fora do casamento ou por adoção, agora, todos têm os mesmos direitos, guarda, visita, heranças, pensão alimentícia.

Apesar de burocrática, a adoção é a única forma de registrar uma criança. Registrar filho de outra pessoa em seu nome é ilegal e pode ser condenado à prisão por 2 a 6 anos.

Os efeitos da alienação parental desencadeiam consequências que podem durar desde a infância até a vida adulta