Guarda
Tenho um filho de seis anos e quero viajar com ele pra fora do Brasil tem alguma lei que obriga o pai dele assinar
Pergunta feita por um usuário de Ipatinga / MG em 13/06/2017
Respostas 1 Resposta
Olá, o Estatuto da Criança e do adolescente somente autoriza viagem ao exterior de menor acompanhado dos pais ou com a autorização expressa de um dos genitores.
Caso, o pai não queira autorizar o único meio viável seria pedir autorização na justiça, pois o juiz poderá suprir a falta da autorização do pai.
Qualquer dúvida entre em contato.
Atenciosamente!!
Resposta enviada em 16/06/2017
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