Vistorias em Prédios: Se lei for sancionada, prédios terão fiscalização a cada cinco anos

 O desabamento de três prédios no Rio de Janeiro e recentemente um em São Bernardo do Campo, trouxe à tona uma alerta a sociedade, sobre a lei vetada em São Paulo com relação a vistorias em prédios. Trata-se de uma lei em que os prédios terão de passar por uma vistoria a cada cinco anos.     

Caso a lei seja sancionada, a fiscalização será feita por arquitetos e engenheiros que, irão emitir laudos e entregá-los a prefeitura, segundo noticiado no Bom Dia Brasil.

Por que leis como a da vistoria em prédios, ficam engavetadas por tanto tempo e só após duas tragédias voltam à tona?

Isto não é uma questão jurídica,é uma questão política e técnico-administrativa.Quando fiz administração no segundo grau,o primeiro princípio que se aprende é que você faz uma obra e depois a mantém ,com procedimentos regulares.Aqui no brasil não é assim.O poder público faz uma obra e depois deixa para lá.Talvez no plano do direito possamos dizer que não existem instrumentos para fiscalização popular destes prédios,é verdade,mas isto tem  a ver com a cultura do Brasileiro.

No plano privado talvez isto seja mais fiscalizado pelos próprios construtores,mas quando lembramos daquele imóvel da barra,daquele deputado que não gostava de pobres,vemos que também ocorre.

Só depois que a tranca é arrombada é que cuidamos da porta,é uma questão política.Se nem os políticos se preocupam com isso o que dirá os outros.

Se permite uma opinião pessoal que responde mais diretamente a esta pergunta,eu penso que só se houver um efeito eleitoral ou só uma iniciativa tem consequencias eleitorais,aí o político se mexe,não deixa os projetos na gaveta,o que é uma agressão ao princípio republicano da responsabiulidade política:o interesse do povo é que deveria ser o motivador da iniciativa legislativa.

Existe a possibilidade dessa lei ser discutida em âmbito nacional? Como?

 Esta lei já esta sendo proposta por um senador da república,atual ministro da pesca,que tomou posse ontem,dia 1 de março.

Agora a lei sofre emendas,no senado,na comissão de desenvolvimento regional e turismo,que é o local onde ela está,a comissão de constituição e justiça verifica se ela é constitucional,é votada,vai para a câmara dos deputados,se aprovada no senado,e se aprovada na Câmara ,vai para a sanção do presidente da República,mas o debate já está posto.

Como os consumidores poderão recorrer a lei, caso sancionada,  se os edifícios não passarem por esta vistoria?

Até hoje o que o consumidor pode fazer é ir o procon ou ao prodecon para fazer queixas contra aquilo que está errado nos serviços e nos produtos oferecidos tanto no plano público como no privado. Pela atual proposta haveria uma ação para municiar o consumidor de um instrumento mais efetivo de fiscalização.