"Pejotização" e consequências trabalhistas

A “pejotização” é um fenômeno realizado por alguns empregadores que contratam pessoas jurídicas para trabalharem como seus empregados como forma de burlar a legislação e reduzir os encargos trabalhistas.

 

Quando identificados os requisitos da relação de emprego ao invés de uma mera parceria empresarial, poderá ser decretada a nulidade da falsa parceria empresarial, bem como será garantida à pessoa jurídica contratada todos os direitos atinentes à relação de emprego.

 

a)     prestação de serviço de modo pessoal, sem fazer-se substituir por outro (pessoalidade);  

b)     remuneração paga em troca do serviço prestado (onerosidade);

c)      labor constante (habitualidade);

d)     controle exercido pelo empregador (subordinação).

 

Como consequência dessa contratação irregular, verbas como FGTS, 13º salário, férias + 1/3, aviso prévio, piso salarial, adicionais diversos, dentre outras garantidas aos empregados, deixam de ser pagas aos contratados como pessoas jurídicas.

 

Diante dessa realidade, é possível pleitear na justiça do trabalho pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre a empresa contratante e a pessoa jurídica contratada.

 

Caso vivencie situação semelhante, obtenha mais informações com um advogado especialista em Direito do trabalho