Entenda como o aviltamento de honorários de advogados prejudica todo o mercado

Cobrar um valor aquém do que normalmente se recomenda pela tabela de honorários da OAB pode parecer, à primeira vista, uma boa solução para um mercado cada vez mais competitivo e inflacionado, como é o da advocacia. Essa prática, também conhecida como aviltamento de honorários, é, entretanto, extremamente prejudicial à classe, já que cria uma tendência de redução geral dos valores cobrados, bem como desvaloriza o trabalho de prestação de assistência jurídica, seja ele qual for. Quer entender melhor como e por que isso acontece? Confira as informações que separamos no post de hoje:

O que é o aviltamento de honorários?

Em busca do lucro pessoal e da solicitação de mais diligências em sua pauta de atividades diárias, é muito comum que alguns advogados reduzam indiscriminadamente o preço de seus honorários. E aí também entram os advogados correspondentes. E por mais que essa redução para aquém dos valores normalmente praticados no mercado até possa apresentar mais resultados a curto prazo, significa uma indesejável desvalorização de seus próprios serviços.

Por que alguns advogados o praticam?

A insistência nessa prática se dá por várias razões, sendo a mais comum a crescente competitividade entre profissionais do Direito no país. Em busca de mais serviços e clientes, muitos colaboradores jurídicos oferecem descontos massivos e passam inclusive a aceitar realizar funções de advogados privados em troca de honorários mais baixos. E essa tendência tem se consolidado até mesmo nas varas de fóruns e cartórios de tribunais, onde magistrados têm fixado valores muito baixos para honorários em processos. Ou seja, a desvalorização da profissão tem partido não apenas da própria classe, mas também de alguns membros do poder judiciário.

Como a prática é prejudicial para a classe?

Ao cobrar aquém dos valores indicados para cada diligência, você oferece um serviço a um preço menor do que aquele normalmente cobrado no mercado, o que significa que, caso todos os advogados façam como você, no futuro o valor dessas diligências consequentemente será menor. Imagine que se isso acontecer é também possível que outros advogados ofereçam serviços por honorários ainda menores e assim sucessivamente. O resultado dessa progressiva desvalorização é a decadência de suas atividades, seja como advogado constituído em um processo ou como advogado de apoio. Por essa razão, procure sempre manter seus honorários de acordo com o que é cobrado por seus colegas de classe, de forma a proteger não apenas o mercado como também seu próprio futuro.

Como calcular o honorário de advogados?

A maneira mais correta de calcular seus honorários e não fugir dos valores adequados do mercado e utilizar como referência algumas das tabelas de diligência criadas por seccionais da Ordem dos Advogados. A OAB do Espírito Santo, por exemplo, criou esta tabela, a qual conta com os valores mais apropriados para a realização de audiências, o despacho com juízes e desembargadores, a retirada de alvarás, a distribuição de cartas precatórias, a protocolação de petições e a obtenção de fotocópias de processos.