31/10/2012. Enviado por Dr. Marco Aurélio Elias Alves
Seguindo a orientação de que nosso escritório trabalha com ética e transparência, esquece aquela ideia de que revisional faz reduzir sua taxa de juros.
Nos tempos atuais, a justiça entende que os Bancos (e o consumidor) podem pactuar a taxa de juros que desejar. Caso o consumidor não goste da proposta apresentada, ele tem o direito de ir a outro Banco (inclusive no seu gerente) e negociar melhor as taxas de Juro.
Então, fique atento aos advogados que lhe afirmam que seu juros irá diminuir, principalmente se ele falar que irá cair para 1%, ou 12% ao ano, ISSO NÃO EXISTE MAIS.
Tudo que conseguimos na justiça é a descapitalização do juro (o famoso juro sobre juro), pois a Súmula 121 do STF prevê tal proibição:
Sumula 121: É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada
Neste contexto é tudo que conseguimos na justiça em relação à uma revisional de veículo.
A pergunta é: “Então compensa propor ação revisional?”
Resposta: depende do valor financiado.
A título de ilustração, a minha caminhonete financiada em 48x 2.052,81, com a descapitalização do juro a prestação caiu para 48 x 1.799,86. Ou seja, uma economia no final de R$ 12.141,60 (doze mil, cento e quarenta e um reais e sessenta centavos). Neste caso compensa.
Imaginemos um carro de menor valor.
Ex. Financiamento de R$ 25.000,00 em 60x, a juros de 1.5%, sua prestação seria de R$ 634,84. Descapitalizando o Juro, sua prestação cairia para R$ 548,82. Sua economia final seria de R$ 5.161,20 (cinco mil, cento e sessenta e um reais e vinte centavos. Compensaria?
As vezes sim, as vezes não, pois, o advogado irá cobrar seus honorários. Você terá despesas com o processo (cópia, impressões, deslocamentos, etc). Seu nome ficará sujo durante o processo de revisional. Então pode ser que não compense. Entretanto, caso seu nome já esteja sujo, seria uma boa, visto que sempre existe possibilidade de acordo (de quitação) com o Banco reduzindo ainda mais seus ganhos.
Então, na revisional está tudo relativo, somente com um bom cálculo para analisar se é vantajoso ou não.
Nosso escritório trabalha com transparência, se não for viável este tipo de ação para você, avisaremos.