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Condenação

Fórum
Casamento

Bom Dia! Meu noivo tem uma mandado de prisão em aberto, mas ele não está como foragido, pois o mandado ainda não saiu do fórum, se nós dermos entrada no casamento civil há algum risco dele ser preso?

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Juros de Mora

No caso de pagamento (depósito judicial) da condenação logo após a sentença, os juros de mora incidem do evento danoso (no caso) até o dia do pagamento. Qual a fundamentação legal?

Fórum
Direito Eleitoral

Minha dúvida é a seguinte, um ex prefeito já foi condenado em 1 instância, o mesmo recorrendo, e esse processo se alongando por algum tempo. Aí entra minha dúvida, ele se candidata novamente a prefeito, se elege, e é empossado, depois da posse tomada ele é condenado, ele perde o cargo? Ou como a condenação foi de outra gestão e não dá atual ele não perde? Desde já agradeço pela atenção.

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Criminal

Meu marido saiu da saidinha, não voltou mais, foi recapturado e vence a cadeia dele dia 2/5/16, quero saber se ele sai ou não

Fórum
Pendente

Gostaria de saber se quando a pessoa está trabalhando, estudando, tendo endereço fixo, já tendo uma passagem e terminado de pagar, ela pode ser presa novamente por outra acusação de um delito que ela não cometeu ?

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Processo Criminal

Olá, boa tarde. Pois tenho um marido que esta preso na penitenciária Central Pascoal Ramos e até então estamos sem condições de pagar um advogado, pois estou gestante e já tenho uma filha de 1 e 6 meses e não ganho auxílio reclusão e como estamos sem condições financeiras venho pedir que alguém possa nos ajudar, o processo dele já estava na sexta vara, pois falta de defesa foi pra defensoria pública e ele só tem a mim pra correr atrás das coisas, mais ninguém e eu só tenho 18 anos e não tenho com quem deixar minha filha, então quem puder nos ajudar desde já agradeço .

Fórum
Condenação

Gostaria de saber se condenado a 27 anos de prisão por latrocínio passa quanto tempo preso e se tem direito a recorrer

Fórum
Soltar alguém que foi preso por não pagamento de pensão

Prezado, boa tarde. Tenho um conhecido que foi preso hoje por não pagamento de pensão alimentícia, como devemos proceder para soltar ele? Não tem dinheiro para pagar advogado, onde devemos para solicitar ajuda pública. Fico no aguardo agradeço desde já.

Fórum
Dúvidas

Bom dia, eu gostaria de saber se eu posso assistir ao julgamento do meu marido, que vai ser em 10/03/2016 às 15h...

Fórum
Pensão alimentícia

Boa tarde, gostaria de saber como faço, o pai dos meus filhos foi preso por causa dos atrasos na pensão. Ficou 30 dias preso quando ele saiu, só foi me depositar depois de 2 meses, ele falou que está fazendo bico porque ele voltou a ser procurado, ele me depositou este mês e me pediu para tirar a queixa para ele procura em emprego registrado. Será que eu tiro a queixa ou deixo, o que vocês me orientam a fazer, obrigado

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Tira meu marido da cadeia

Por favor me ajuda, não tenho dinheiro, por favor o mais rápido possível, minha filha quer ver o pai

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Semi aberto

Estou com dificuldade para saber quanto tempo demora pra sair o resultado do semi aberto

Fórum
processo criminal

Bom dia, gostaria de saber quanto tempo demora para marcar a primeira audiência, o acusado foi preso no art. 33 34

Princípio da reserva legal: o legitimador da atuação do Estado na persecução penal

Por Sr. Mario Rodrigues de Lima

Uma das exigências trazidas pelo Princípio da Reserva Legal, é de que o agente somente poderá ser processado, se sua conduta for previamente tipificada (com clareza e precisão) como crime.

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Mandado de prisão

Tenho mandado de prisão e preciso tirar 2 vias da carteira de trabalho. Corro risco de ficar preso se for no pat

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