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Bens

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Divórcio

Olá, terminei com meu marido vai fazer um ano, somos casados em comunhão parcial de bens! Ele tem uma moto que foi adquirida quando morávamos juntos, mas ainda não éramos casados, gostaria de saber se tenho direito sobre a mesma?

A importância da escolha do regime de bens antes do casamento

Por Dra. Débora Bozgazi

O casamento é um contrato e, como tal, tem suas regras. Por esse motivo, é importante que os noivos, antes de oficializar a união, esclareçam como será realizada a partilha de bens caso a vida em comum não dê certo.

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Ordem de despejo - imóvel em mongaguá - sp

Possuo um imóvel, lado serra na cidade de Mongaguá, porém o mesmo foi invadido, estou desempregada há muitos anos e gostaria da ajuda de um advogado para que eu pudesse reaver o mesmo. É possível obter essa ajuda de um advogado gratuíto?

Controvérsias sobre o Bem de Família e a Aplicação do Novo CPC

Por Dr. Paulo Sérgio Pereira da Silva

Em decorrência de constantes dúvidas, tanto de profissionais do Direito quanto de leigos, sobre o bem de família e a regra de sua impenhorabilidade, elaboramos estes apontamentos com o objetivo de esclarecer dúvidas, dividindo-a nos seguintes tópicos