Bens penhoráveis
Penhorar ou não penhorar? Eis a questão.
Por Dra. Gabriella Simonetti Bevilaqua em Moradia
Discussão acerca da possibilidade de penhora de vaga de garagem em condomínio edilício residencial.
Quando o único imóvel pode ser penhorado?
Por Equipe MeuAdvogado em Moradia
A percepção de que o único bem imóvel não pode ser atingido para pagamento de dívidas é falsa, pois ele pode sim ser penhorado em algumas situações.
Bem de Família ainda pode ser penhorado com o Novo CPC?
Por Dr. Paulo Sérgio Pereira da Silva em Moradia
Basta uma pessoa da família do devedor residir no imóvel para impedir sua penhora, mas para pagamento de determinadas dívidas existe exceção.
Mudanças na penhora, conforme novo CPC
Por Dra. Vanessa Martins em Financeiro
Há entendimentos que a penhora pode ser realizada em 35% do salário, pois é o valor oferecido a empréstimos bancários. Vejamos o artigo 2º, §2º, I da lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.
Minha casa é penhorada se meu companheiro deve a pensão alimentícia?
Por Dra. Anne Lacerda de Brito em Família
O imóvel do devedor continua sendo penhorável. O que foi alterado é a penhora ao devedor, não atingindo os direitos do cônjuge ou companheiro deste sobre o imóvel.
Bem de família pode ser penhorado?
Por Dr. Paulo Sérgio Pereira da Silva em Financeiro
O bem de família é o único imóvel residencial onde o devedor reside com sua família e é impenhorável, a salvo de qualquer dívida. Esta é a regra. Haverá exceções?
Controvérsias sobre o Bem de Família e a Aplicação do Novo CPC
Por Dr. Paulo Sérgio Pereira da Silva
Em decorrência de constantes dúvidas, tanto de profissionais do Direito quanto de leigos, sobre o bem de família e a regra de sua impenhorabilidade, elaboramos estes apontamentos com o objetivo de esclarecer dúvidas, dividindo-a nos seguintes tópicos
É possível penhorar previdência privada de sócio de uma empresa com débitos trabalhistas
Por Dra. Aline Simonelli Moreira
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem manifestado seu entendimento no sentido de não ser possível a penhora de previdência privada de sócio de uma empresa com débitos trabalhistas.
Bem de família
Por Dra. Sabrina Soldatelli Schneider
É comum as pessoas pensarem que sua casa jamais poderá ser penhorada. Será que existem exceções?
Bem de família é impenhorável, ainda que em área nobre e de alto valor
Por Dr. Marcelo da Rocha Ribas Heuer
"...O imóvel que serve de moradia da família não pode ser penhorado para pagamento de dívida, independentemente do valor da avaliação econômica. Com base nessa premissa e na garantia da impenhorabilidade prevista na Lei nº8.009/90..."
Bem de família pode ser penhorado pelo não pagamento das despesas de condomínio
Por Dr. Marcelo Bacchi Corrêa da Costa
Os inadimplentes com as despesas do condomínio respondem pelo não cumprimento da obrigação, podendo o imóvel ser penhorado para garantia de pagamento da dívida, pois a regra da impenhorabilidade do bem de família não alcança dos débitos condominiais.
Penhora online - A impenhorabilidade da conta-salário. Impenhorabilidade da conta corrente, salário.
Por Dr. Yves Patrick Pescatori Galendi
Neste novo artigo, o procedimento de penhora online é dissecado. Fases e procedimentos. Essencialmente a impenhorabilidade da conta salário e conta corrente para recebimento do salário. Destinado a todos profissionais, leitores, estudantes e colegas.
Da Impenhorabilidade dos Bens
Por Dra. Luciane Nascente Medeiros
Os bens da Lei nº 8.009/90,são impenhoráveis, entretanto, o art. 591 do CPC, é taxativo ao mencionar que o devedor respode pela dívida com todos os seus bens. Ocorre que, o executado,tem apenas os bens de impenhoráveis, o que inviabiliza a execução.
O Arresto Executivo
Por Dr. Renato Nunes Confolonieri
O arresto tratado no artigo 653 do Código de Processo Civil é um caso típico de tutela de urgência no plano da execução, denominado arresto executivo ou pré-penhora
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