Atraso de pagamento
Rescisão indireta: quando posso pedir?
Por Dr. Wander Rodrigues Barbosa em Trabalho
Não basta que um único atraso ocorra para a ruptura do contrato. É necessário que os atrasos sejam repetidos. O atraso dos salários só se configura quando for igual ou superior a 3 meses.
Condomínio atrasado com o novo Código Civil teve mudanças?
Por Dra. Rosa Maria Lisboa Dos Santos Pozza em Moradia
Agora, com o Novo Código de Processo Civil, os débitos condominiais deverão ser observados, a fim de serem evitadas surpresas desagradáveis para o devedor com a execução.
O que fazer quando o empregado não recebe as verbas rescisórias?
Por Dra. Aline Simonelli Moreira em Trabalho
Situações em que a empresa deseja pagar a verba que entende devida, mas não consegue, para evitar a incidência da multa do art. 477 a ação de consignação em pagamento é o meio hábil para tanto.
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Locação
Quem paga os honorários do Advogado e custas judiciais, em caso de atraso de pagamento de aluguel. Locador ou Corretor de Imóveis/Imobiliária?
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Carro com parcelas em atraso
Nao consegui pagar as 3 primeiras o banco q tomar o carro como proceder
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Cesta Básica
Olá, estou com um problema na minha empresa, o patrão está atrasando a entrega da cesta básica todo mês, o que eu faço nesse caso?
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Trabalhei e não recebi
Trabalhei 1 mês pra um candidato as eleições, assinei contrato e até hoje não recebi, então resolvi não ir mais. O que fazer para receber esses dias trabalhados.
Rescisão de contrato de trabalho por falta de recolhimento do FGTS
Por Dr. Patrick Scavarelli Villar
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu recentemente os recolhimentos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e seus valores devem ser corretos, sob pena de rescisão de contrato de trabalho em favor ao empregado.
Rescisão Indireta Atraso Salário
Instrutora obtém rescisão indireta e indenização por atraso no pagamento de salário.
Ausência de pagamento de verbas rescisórias gera dano moral
O artigo trata de explicar de forma breve a decisão mais recente da Justiça do Trabalho, a respeito do cabimento de indenização por dano moral pelo não pagamento das verbas rescisórias do trabalhador dispensado sem justa causa.
Fui demitido por justa causa. Quais meus direitos?
Por Dr. Adriano Martins Pinheiro
Com grande frequência recebemos a pergunta: Fui demitido por justa causa. Quais meus direitos? Em razão disso, o presente artigo pretende esclarecer, de forma simples, os direitos trabalhistas do empregado demitido por justa causa.
Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos
Por Dr. Ivanil da Silva Machado
A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Inadimplência de condomínio pode levar imóvel a leilão
Breve artigo Inadimplência de condomínio pode levar imóvel a leilão
Assédio material
Por Sr. Mário Lúcio Souto Lacerda
Assim como o assédio sexual e o assédio moral, a mulher e o homem podem sofrer, no local de trabalho, outro tipo de humilhação. O assédio material ou apropriação indébita.
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