Adoção

Neste artigo vou falar um pouco sobre o procedimento de adoção.

Aos filhos, gerados ou meramente “criados como se filhos fossem”, são assegurados os mesmo direitos e deveres, bem como aos seus pais, genitores ou não.

Segundo o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), no Brasil há 4.851 crianças disponíveis para serem adotadas. Já a lista de espera dos pretendentes habilitados à adoção é bem maior, somam-se 37.518. 

PAIS BIOLÓGICOS / PAIS ADOTIVOS

A guarda compartilhada não significa que a criança residirá na casa da mãe e do pai, nem que é a divisão equilibrada do convívio, significa dividir o tempo que a criança passará com o pai e com a mãe.

Na separação, se o menor convive diariamente com o novo(a) companheiro(a) do pai/mãe, tendo por este cuidado e assistência, pode-se falar em paternidade/maternidade socioafetiva.

Mamães que contribuem com a previdência social pela forma facultativa não têm direito ao salário maternidade; mas as que contribuem pela categoria "avulsas" ou as autônomas têm o benefício.

Antes, havia diferença de direitos entre os filhos, se havidos dentro ou fora do casamento ou por adoção, agora, todos têm os mesmos direitos, guarda, visita, heranças, pensão alimentícia.

Na adoção, o vínculo que se estabelece é pleno quanto ao parentesco entre o adotado, o adotante e sua família, com a consequente ruptura do vínculo de parentesco com a família natural.

Apesar de burocrática, a adoção é a única forma de registrar uma criança. Registrar filho de outra pessoa em seu nome é ilegal e pode ser condenado à prisão por 2 a 6 anos.

Prioridades que idosos, crianças e pessoas com deficiência têm