Alterações no FIES 2015

O Ministério da Educação alterou as regras de concessão do financiamento do Fies para o ano de 2015.

Dentre as alterações para contratação existe a novidade que exige do aluno uma nota mínima no ENEM. Para os alunos que concluiram o ensino médio após o ano de 2009 será exigido uma média aritmética mínima de 450 pontos no ENEM e a nota da redação deverá ser maior que zero. Outra novidade é que o aluno deverá ter renda suficiente para se sustentar caso declare morar sozinho, caso contrário ele deverá inserir-se em seu grupo familia.

Ademais, somente cursos que obtiverem 5 (maxima) terão pleno atendimento.

A forma de concessão do financiamento também foi alterada. A partir de agora um sistema online irá mostrar o número máximo de financiamentos a serem concedidos em cada curso e em cada instituição, ao contrário do que acontecia antes, quando todos os estudantes que pleiteassem vagas em cursos com nota 3 ou superior (a avaliação federal vai de 1 a 5) conseguiam sem dificuldades o empréstimo.

Algumas instituições de ensino superior estão, indevidamente, constrangendo alunos que começaram os estudos este ano a renegociar as prestações e firmar novos contratos, sob pena de serem automaticamente desligados.

E o que é pior, os alunos já inscritos não estão conseguindo raditar seus contratos.

Pare esse problema, o Ministério Público Federal obteve liminar que garante aos alunos inscritos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a renovação ou o aditamento dos contratos de acordo com os critérios e requisitos que vigoravam no ano de 2014 .

Mas os problemas com o Fies não param por aí.

Tanto para regra antiga, quanto para nova, temos inúmeros questionamentos da forma de correção do débito, incidência de multa de 10% e até exclusão de fiador.

Assim, nem sempre o que figura no contrato é legal e a parte mais vulnerável nessa relação, não pode desistir de seus sonho frente às primeiras adversidades da vida adulta.