Tendências e contratendências dos princípios trabalhistas sob o contexto da atual crise econômica.

O presente tema, a respeito do qual se abre espaço para discussão, é de grande relevância na época contemporânea. Sobre ele recai a atual crise econômica, as propostas de reforma trabalhista, bem como as tendências e as contratendências dos Princípios Gerais do Direito que são as fontes básicas para qualquer ramo do Direito. Em relação ao Direito do Trabalho não poderia ser diferente, eis que os princípios estão presentes em sua formação e na aplicação de suas normas. Toda forma de conhecimento filosófico ou científico implica na existência de princípios.

Em face disso, por meio das peculiaridades dos princípios inerentes a cada ramo do direito e da importância de sua influência, é que se torna extremamente necessário o estudo de tais princípios.

Discute-se ainda, as crises do capital que são cíclicas, mas da mesma maneira que existe uma tendência do capital a crises, existem contratendências restauradoras, que permitem que o capitalismo se reorganize e volte a se reproduzir em outras bases.

O estatismo atua como parte das contratendências fundamentais a normalização do capitalismo. Assim, longe do pós-neoliberalismo ser uma realidade e mesmo uma alternativa anticapitalista, a intervenção do Estado é um componente essencial da revitalização do capitalismo.

O presente trabalho aborda ainda, a problemática da ausência de mecanismos e de leis que regulamentem os direitos assegurados na Constituição Federal.

Assim, o tema em questão tem por objetivo abordar os direitos fundamentais do trabalho, como direitos sociais específicos, podendo ser implementados pela Justiça Trabalhista por meio de uma interpretação das normas constitucionais e na cidadania social.

Será realizada também uma breve analise do fenômeno da terceirização que atinge grande parte do mercado de trabalho com o objetivo de tentar compreender as razoes desse sistema de contratação que tem sido cada vez mais freqüente em nossa sociedade.

Referências: