Quando um dos pais não autoriza o filho menor a viajar para o exterior

Tudo pronto: programação de viagem feita, hotel reservado e passagens compradas. Um detalhe poderia estragar a viagem, muitas vezes tão sonhada: a negativa do pai ou mãe que não acompanhará o menor na viagem.

Para que o menor possa viajar ao exterior desacompanhado de um dos pais é necessário haver uma autorização expressa (documento) do genitor que não participará da viagem.

Se não houver justificativa plausível para que o genitor se recuse a conceder a autorização de viagem ao filho, pode-se ingressar com um pedido judicial de suprimento de autorização, ou seja: um juiz autorizará a viagem no lugar do pai ou mãe que não concordam que o filho viaje ao exterior. A ação judicial de suprimento de autorização de viagem, no caso de pais que se recusam a concedê-la, tramitará na Vara da Família e das Sucessões.

A autorização judicial de viagem também poderá ser requerida quando não se sabe o paradeiro do pai ou mãe que poderiam conceder a autorização. Com uma diferença: nesses casos o pedido será direcionado ao juízo da Infância e da Juventude.

Antes mesmo de comprar passagens, reservar hotéis e tomar vacinas, os genitores que queiram viajar ao exterior com seus filhos, deverão solicitar a autorização de viagem com reconhecimento de firma (por semelhança). Assim, se o genitor não acompanhante não quiser permitir a viagem do menor, haverá tempo de ingressar com o pedido de suprimento de autorização judicial e viajar sem maiores obstáculos.

A intervenção estatal no que diz respeito à criação e educação das crianças e adolescentes é subsidiária. Apenas quando identificada a omissão ou abuso dos pais, com violação de direitos fundamentais básicos dos menores, é lícito o suprimento judicial de autorização para viagem ao exterior em caso divergência entre os pais.