Eleições 2014: legislação e modelos de petições

Para as eleições do próximo domingo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resoluções que trazem novidades para o pleito deste ano. Entre elas, está a permissão do voto em trânsito para presidente da República não só nas capitais mas também nos municípios com mais de 200 mil eleitores, além do voto facultativo para os presos provisórios, diferentemente das eleições de 2010, quando foi obrigatório.

Confira os detalhes legislativos relacionados à eleição e modelos de petições eleitorais:

• Calendário Eleitoral
• Atos Preparatórios
• Escolha e Registro de Candidatos
• Arrecadação e gastos por Partidos Políticos, Candidatos e Comitês Financeiros
• Assinatura Digital. Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação
• Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral. Plano de Mídias das Inserções
• Pesquisas Eleitorais
• Propaganda Eleitoral e Condutas Ilícitas em Campanha Eleitoral
• Representações, Reclamações e Pedidos de Direito de Resposta
• Realização de Consultas Populares. Eleições Ordinárias
• Código Eleitoral
• Súmulas do TSE
• Regimento interno do TSE
• Modelos de petições eleitorais