A Região Canavieira de Pernambuco e as Políticas Públicas de Gênero no Município de Palmares-PE

06/07/2015. Enviado por Dra. Juliana Andrade Cavalcanti de Albuquerque Parísio

RESUMO

A presente monografia tem por objetivo analisar criticamente as políticas públicas de gênero oferecidas às mulheres rurais da região canavieira no município de Palmares-PE, trazendo informações sobre sua vida, trabalho e lutas que marcaram suas conquistas no Brasil e em Pernambuco. Com base no questionário aplicado às mulheres dos Engenhos de Palmares, foram visibilizadas as principais necessidades e dificuldades que enfrentam, bem como, as ações desenvolvidas pela Secretaria da Mulher e a luta dos movimentos de mulheres rurais criados na região. Foram utilizados métodos qualitativos das décadas de 80 e 90, dados baseados nos Planos Nacionais e Estaduais de Políticas para as mulheres rurais, nos Relatórios de Atividades da Secretaria da Mulher de Palmares de 2013 e 2014, e a análise dos questionários aplicados às mulheres canavieiras de Palmares, que juntos trazem as informações especificas sobre a efetiva aplicabilidade das políticas públicas de gênero na região, cujos resultados demonstram as necessidades de maiores investimentos em infraestrutura básica, como água encanada e saneamento, estradas asfaltadas para melhorar o acesso aos serviços públicos, mais escolas rurais para jovens e adultos com cursos profissionalizantes para geração de emprego e renda, áreas de lazer e melhores condições de acesso e atendimento às Unidades de Saúde da Família (USF), para dar uma melhor qualidade de vida às trabalhadoras rurais, pois, os que se apresentam e os serviços que são oferecidos pelo município ainda estão distante da realidade vivenciada.

Palavras-chave: Mulheres Rurais. Região Canavieira. Políticas Públicas. Palmares.

A partir das reuniões com as mulheres dos Engenhos da cidade de Palmares, que aconteceram ao longo do ano de 2014, surgiu a necessidade de se conhecer um pouco mais da região canavieira de Pernambuco: sua história, cultura e dados populacionais, para se obter maiores subsídios para esta pesquisa.

A vida, o trabalho e as lutas das mulheres rurais no Brasil, em Pernambuco e, especialmente, na região canavieira apresentam pontos em comum, que são capazes de observar um avanço na formação dessas mulheres nas questões sociopolíticas e nos espaços públicos e de poder, bem como multiplicam-se os interesses nos programas implementados pelas políticas públicas de gênero do governo estadual, como o Programa Chapéu de Palha Mulher, que abrange não só cursos profissionalizantes e bolsas de estudo, como também conhecimentos sociopolítico e exercício da cidadania para fomentar o papel transformador.

Analisamos um pouco da história, cultura e principais aspectos da região canavieira e da cidade de Palmares, para, em seguida, apresentarmos as respostas da pesquisa feita com as mulheres rurais dos engenhos de Palmares.

A região canavieira abrange a zona da Mata Norte e a zona da Mata Sul de Pernambuco, e Palmares encontra-se localizada na zona da Mata Sul.

As mulheres rurais que participaram da pesquisa foram as situadas nos Engenhos Serro Azul, Bela Vista, São João da Prata, Flor do Una e Capricho, totalizando 66 (sessenta e seis) mulheres.

A pesquisa aborda o conhecimento de alguns aspectos da vida pessoal e familiar e a situação em que vivem e trabalham, para entendermos os arranjos familiares em que atualmente se encontram, as necessidades vitais básicas, o trabalho que exercem, bem como, uma breve avaliação dos serviços públicos que o município as oferece.

Só assim pudemos analisar criticamente as políticas públicas de gênero estadual e municipal que estão sendo oferecidas às mulheres rurais da região canavieira e se estas políticas estão sendo efetivas e capazes de transformar a realidade vivenciada por elas.

3.1 A região canavieira de Pernambuco: principais aspectos

A região canavieira de Pernambuco localiza-se em sua maior parte na Zona da Mata, que é composta por 43 municípios, ocupando uma área de 8.738 km2, correspondente a 8,9% do território estadual, segundo dados do IBGE/2010 e conforme ilustra a Figura 2 (3) a seguir.

Figura 2 (3)- Mapa da região canavieira de Pernambuco

Fonte: Disponível em: www.google.com.br/regiao-canavieira-de-pernambuco Acesso em março de 2015

Já a Mata Sul, que está localizada na região canavieira, conhecida como mata úmida, abrange 24 (vinte e quatro) municípios: Água Preta, Amaraji, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Chã Grande, Cortês, Escada, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Pombos, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Vitória de Santo Antão e Xexéu.

É nesta região e nestes municípios que encontramos o maior agrupamento de usinas açucareiras do estado Pernambucano, cuja principal fonte de renda baseia-se no cultivo da cana-de-açúcar e na produção de álcool, e a área apresenta um potencial econômico do Nordeste, por ser detentora de recursos naturais disponíveis como água, solo fértil, clima favorável, com vantagens geográficas.

Segundo dados do IBGE/2010, a população da Mata Sul é composta por 733.447 habitantes, e sua classificação por municípios é composta por:

a) municípios com menos de 25 mil habitantes: Amaraji, Belém de Maria, Chã Grande, Cortês, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Pombos, Primavera, Quipapá, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Tamandaré e Xexéu, somando 15 cidades;

b) municípios que possuem entre 25 e 50 mil habitantes: Água Preta, Barreiros, Catende, Gameleira, Ribeirão e Sirinhaém, somando 6 municípios;

c) municípios com cerca de 50 e 100 mil habitantes: Escada e Palmares; e,

d) Vitória de Santo Antão, que se classifica como município acima de 100 mil habitantes.

Porém, o setor Canavieiro de Pernambuco não conseguiu desenvolver-se dinamicamente, como aconteceu em São Paulo. Por questões históricas de sua formação, com raízes coloniais que remontam ao Século XVI, a região continuou nas mãos da oligarquia latifundiária (JANSEN; MAFRA, 2011).

A monocultura canavieira é proveniente do monopólio das terras, que inibiu o surgimento de outras atividades econômicas, gerando problemas estruturais, como: desemprego, estrutural e sazonal, subemprego, déficits sociais elevados e a degradação do meio ambiente.

As cidades dessa região nasceram ao redor dos grandes engenhos e usinas de cana-de-açúcar e cresceram sua estrutura para fornecer produtos e serviços exigidos pelo complexo sucroalcooleiro. As atividades são predominantemente rurais, e os polos de convergência da produção rural sempre foram as usinas e não as cidades.

Essas cidades de porte médio cresceram com a transferência da população do campo de seu município e de vizinhos por conta da crise do setor sucroalcooleiro, e a transferência dos trabalhadores desempregados, inchando as cidades e aumentando a carência de serviços e de infraestrutura urbana.

Há uma diversificação de serviços em algumas cidades, além do comércio e dos serviços da administração pública, há atividades como comércio atacadista, transporte e comunicações, alojamento, alimentação, oficinas de reparação e manutenção, saúde, educação e utilidades públicas. Nas cidades-polo, como Palmares, Timbaúba, Goiana, Escada e Vitória de Santo Antão, nota-se o surgimento e consolidação de classes médias locais, fortemente relacionadas com os setores de serviços e comércio, segundo Jansen; Mafra (2011).

Parry Scott (1998, p. 1072) dá a seguinte definição característica da zona da mata pernambucana neste artigo:

Há mais de quatro séculos a população da Zona da Mata constrói a sua vida em torno de atividades relacionadas com o plantio e o comércio da cana de açúcar, fazendo com que esta região litorânea do estado tenha uma história marcada pelo domínio da monocultura sobre as mais diversas formas de organização da vida social e econômica da população. No campo, as mais diversas inserções na economia que se formaram para a população trabalhadora, após o período de exploração extensiva de trabalho escravo, mistura produção independente de pequenos lavradores, trabalho assalariado no campo, migração sazonal proveniente da pequena agricultura familiar do vizinho Agreste, e o uso de trabalho temporário residente nas periferias das áreas urbanas da própria Zona da Mata. Nas cidades, o comércio e a indústria giram em trono de serviços relacionados 185 ao atendimento da população envolvida na produção de açúcar, havendo poucas exceções.

Os primeiros movimentos sociais desta região surgiram da reação dos trabalhadores em defesa dos interesses da mulher do campo, em face da grande dependência que mantinham com os usineiros. Esses movimentos lutavam pelos direitos trabalhistas desrespeitados, pela posse e uso da terra. O início da década de 60 assistiu o momento de maior tensão, quando da atuação das Ligas Camponesas.

Scott (1998, p. 1073), com relação às condições de extrema pobreza existente nessa região, fez a seguinte análise:

O crescimento destas cidades se deve muito mais ao processo de expulsão do homem do campo, do que à formação de oportunidades econômicas urbanas atraentes. Grande parte da população que mora nas cidades ainda trabalha no campo. A falência de muitas usinas de grande porte em toda a zona açucareira acirrou as condições de extrema pobreza já existentes.

Daí se explica o aumento da Taxa de urbanização de mulheres em comparação aos homens, segundo IBGE (Censo/2010), como ilustra a Figura 3 (3) a seguir.

Figura 3 (3)- Taxa de urbanização das mulheres em relação aos homens

Fonte: IBGE (2010)

São inúmeras as associações rurais vinculadas aos sindicatos, com importante papel, durante e após a crise do setor canavieiro. Além da defesa dos interesses trabalhistas e previdenciários, os sindicatos atuam também no apoio jurídico e administrativo aos seus associados. Muitos dos trabalhadores têm a dupla condição de trabalhador assalariado e de produtor familiar, em parcelas de assentamentos e arrendamentos, por isso, mantêm seus vínculos com o sindicato de trabalhadores rurais para a defesa de seus direitos.

Explica Scott (1998, p. 1073) que:

Na mesma área, os sindicatos de trabalhadores rurais historicamente lutam pela extensão e pelo respeito dos direitos trabalhistas para as pessoas que trabalham no campo desde as décadas de 50 e 60, e, hoje em dia, encontram-se diante da intensificação da procura de meios de subsistência rural com a ocupação muito intensa de áreas ociosas pelo Movimento dos Sem Terra. Esta é só uma das muitas manifestações da procura da população por espaços de trabalho. O processo de seleção, de homens e mulheres, velhos e jovens, contribuiu para uma redistribuição da população que criou uma diferenciação grande interna à própria população, na sua vivência desta luta.

Algumas organizações não governamentais (ONG), como a Associação de Mulheres Vitória de Serro Azul e Articulação de Mulheres da Mata Sul, surgiram desde 1999, tanto para aperfeiçoar o trabalho dessas mulheres rurais, como para garantir um espaço de voz que pudesse exprimir seus sentimentos e anseios, na busca de melhor qualidade de vida, bem como para articular a participação popular no planejamento, fiscalização e controle das políticas públicas.

Aos poucos, essas organizações vêm possibilitando a participação mais efetiva da sociedade local em programas na área de produção rural, saúde, educação, apoio à criança e ao adolescente, segurança e bem-estar social, entre outros, promovendo cursos de formação sociopolítica e profissionalizantes para mulheres.

Reconhecemos que na região canavieira, dada sua longa história e tradição de senhores de engenho e mão de obra escravocrata, ainda há muito que ser feito tanto em políticas públicas governamentais, como por associações e organizações de mulheres, na busca de soluções para minimizarem seus problemas sociais.

Com relação às questões sociais, a Fetape continua atuante nas negociações com o setor sucroalcooleiro, bem como, os sindicatos dos trabalhadores rurais e associações rurais na luta pelos direitos e interesses de todos os trabalhadores desse setor.

As mulheres canavieiras também fazem parte dessa relação de produção, porém continuam acumulando uma dupla jornada de trabalho, seja no campo ou no lar, justificando essa disparidade de horas de trabalho entre homens e mulheres rurais.

3.2 A cidade de Palmares: um pouco de sua história, cultura, economia e localização geográfica

Palmares é popularmente conhecida como “terra dos poetas”, e segundo informações de sua história, (IBGE, 2014), é uma das cidades mais tradicionais de Pernambuco. Seu nome recorda a rebelião dos escravos africanos que, de 1630 a 1697, constituíram um reino ou confederação de quilombos, que recebeu a denominação de Palmares. Segundo a tradição local, na foz do rio Pirangi havia um reduto da famosa república dos negros, cujo centro - a "Tróia Negra" de Oliveira Martins - se localizava na serra da Barriga, onde hoje se encontra o Município de União dos Palmares, do Estado de Alagoas. Desse quilombo se teria originado a primitiva povoação, que viria a tomar o atual nome de Palmares. Em princípios do século XIX existia na região um aldeamento de índios, conhecidos como Trombetas. Posteriormente, o Governo Imperial fez doação de terras que margeavam o rio Una a membros da família Montes, passando o local a ser chamado povoado dos Montes, nome mudado para Una, em virtude de sua localização às margens do rio de igual nome. Finalmente, Palmares. Seus proprietários construíram o engenho de Trombetas, cujas ruínas se encontram a leste da cidade, e uma capela, sob o orago de Nossa Senhora da Conceição dos Montes. Em 1873, Frei Caetano de Messina Sobrinho lançou a pedra fundamental da atual Matriz, junto à capela primitiva. Em 9 de junho de 1879, Palmares emancipa-se do município de Água Preta, por força da Lei Provincial n° 1458, adquirindo foro de cidade.

A Figura 4 (3) a seguir ilustra a Catedral de Nossa Senhora da Conceição dos Montes, padroeira da cidade, localizada no Centro, um dos pontos históricos da cidade. Todo dia 08 de dezembro se comemora a festa religiosa com quermesses, parques de diversões com apresentações de danças folclóricas, músicas e poesias. Neste período, a cidade recebe diversos visitantes aumentando o comercio local e a diversão de crianças e jovens.

Figura 4 (3)- Catedral de Nossa Senhora da Conceição dos Montes de Palmares - Centro

Fonte: Disponível em: www.google.com.br/palmares Acesso em março de 2015

É uma cidade histórica, que inspira os poetas palmarenses. Cercada por águas com banhos naturais de cachoeiras e corredeiras. Alguns engenhos oferecem espaços de lazer e diversão como o Engenho Verde (Figura 5 (3)), localizado no Distrito de Serro Azul, zona rural, que está para ser demolido devido à construção da barragem, mas reconstruído com todos os seus detalhes em outra área, por ser tombado como patrimônio histórico e artístico.

Figura 5 (3)- Engenho Verde

Fonte: Disponível em: www.google.com.br/engenho-verde-palmares Acesso em março de 2015

De acordo com dados do IBGE (2014), Palmares apresenta uma população estimada de 62.020 habitantes e densidade demográfica de 175,44 hab/km². Está localizada geograficamente como cidade polo da Mata Sul por apresentar uma área logística. O município fica a 104km em linha reta e 118km pela BR-101 de Recife, a capital do Estado; 78km de Caruaru, 105km de Garanhuns e 123km de Maceió, a capital do estado de Alagoas. Também está próxima de Suape, que fica a 75km em linha reta.

Em informações e dados extraídos do site da Prefeitura, Palmares localiza-se próxima do litoral Sul de Pernambuco, litoral norte de Alagoas, faz fronteira ao norte com Bonito, a nordeste e leste com Joaquim Nabuco, ao sul com Xexéu, a sudeste com Água Preta e a oeste com Catende.

Sua principal atividade econômica ainda é a agroindústria açucareira, que está passando por dificuldades atualmente, e com isso, os investimentos vêm aumentando em outros segmentos, como: prestação de serviços, comércio varejista de autopeças, calçados, alimentação, roupas e variedades, onde pessoas de toda região vêm até esta cidade para realizar suas compras.

Seus indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) são de 0,622, de IDH/renda 0,588, IDH/longevidade 0,744, e IDH/Educação 0,550, segundo PNUD/2010.

Os dados do IBGE (2012) indicam que, atualmente, Palmares possui extensão territorial de 339,292 km², 29 estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), 11.182 alunos matriculados no Ensino Fundamental e 3.261 alunos matriculados no Ensino Médio, 59.526 pessoas residentes, sendo 28.803 Homens e 30.723 Mulheres, 42.721 pessoas residentes alfabetizadas. O valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes da zona rural é de R$ 157,33, e o valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes da zona urbana é de R$ 255,00.

O clima da cidade é o tropical úmido, com temperaturas máximas entre 24°C e 36°C, e mínimas entre 18°C e 22°C no verão, e mínimas entre 15°C e 17°C, com máximas entre 22°C e 27°C no inverno.

Na Educação, possui uma Faculdade de Formação de Professores da Mata Sul (Famasul), com cursos de Formações de Professores nas áreas: Licenciatura em História, Matemática, Letras, Química, Geografia, Biologia e Pedagogia, e uma Faculdade de Ciências Sociais de Palmares (Facip), que oferece o curso de bacharelado em Administração de Empresas, ambas mantidas pela Autarquia Educacional da Mata Sul (Aemasul), Administração indireta.

A Famasul/Facip são as principais faculdades da Região da Mata Sul e Norte de Alagoas, onde há estudantes de mais de 50 municípios de cidades circunvizinhas, formando mais de 700 profissionais por semestre.

Ainda se encontra na cidade a Faculdade de Ciências Humanas (Esuda) de Ensino à Distância, a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire) e a Universidade de Pernambuco (UPE), ofertando os cursos de Logística e Serviço Social.

Há também no município uma Escola Técnica Estadual, que vem qualificando a população em cursos técnicos de segurança do trabalho, comércio, logística, agropecuário e administração. Possui uma Escola Técnica de Enfermagem (Florence), com ênfase em enfermagem do trabalho, Unidade Intensiva de Tratamento (UTI), entre outros.

Em informações do site local, o município também recebeu recentemente (2013) o Instituto Federal de Educação de Pernambuco (IFPE), que já oferece cursos de Sistema de Informação, consertos e manutenção de computadores e sistemas de redes.

As dificuldades enfrentadas foram, além das questões provocadas pelo esgotamento do ciclo econômico da agroindústria açucareira, duas grandes enchentes, em 2010 e 2011, conforme ilustra a Figura 6 (3), que prejudicaram a cidade em geral, causando prejuízos ao comércio, serviços locais e, principalmente, à população.

Figura 6 (3)- Enchente ocorridas em Palmares em 2010

Fonte: Disponível em: www.google.com.br/enchente-de-palmares Acesso em março de 2015

Do site do governo municipal, dados relevantes mostram que, em meio à destruição, surgiu a oportunidade de reconstrução, pois as enchentes mobilizaram o comércio, o estado e a população, resultando em novas oportunidades em obras de reconstrução de estradas, vias de acesso, calçamentos e da Barragem de Serro Azul, para contenção das águas do Rio Una e Pirangi, como possível solução para as enchentes.

Após essas ocorrências, algumas áreas foram desapropriadas pelo governo local e estadual, para instalação de novas moradias, com fim de abrigar as famílias que perderam seus bens e que se inscreveram nos Projetos do Governo Federal, além de empreendimentos de diversidade econômica, que até o presente momento ainda não se instalaram, o que dificulta a situação econômica da população do município, cuja economia predominante vem da agroindústria açucareira, atualmente em recessão.

3.3 A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres de Palmares: competência, finalidade e nova localização

Da análise do Relatório de Atividades da Secretaria da Mulher de Palmares em 2013, verificamos que foi criada a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres do município de Palmares, por meio da Lei Municipal 1.823, em março de 2009.

A citada lei de criação traz em seu bojo que esta secretaria tem como objetivo garantir os Direitos Fundamentais e enfrentar todas as formas de violência doméstica e familiar, além de realizar as políticas públicas municipais voltadas para o bem-estar das mulheres.

E atribui como competência:

Elaborar e implantar campanhas educativas, não discriminatórias e de elevação institucional das ações de gênero no âmbito da municipalidade e em articulação com outras esferas de poder e com a rede; elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo municipal e das demais esferas; promover a política de gênero para toda a sociedade; articular, promover e executar Programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados voltados a implementação de políticas para as mulheres (Lei Municipal nº 1.823/2009).

Da mesma análise, constatamos as informações de que a sua sede chegou a ser inaugurada, mas devido à enchente ocorrida em junho de 2010, em que toda a cidade foi destruída, não há registros em seus arquivos sobre ações desenvolvidas especificamente para mulheres rurais e/ou canavieiras. Somente em 2011 sua sede foi reinstalada numa das salas do prédio da antiga Rede Ferroviária Municipal, onde funciona atualmente a Fundação Casa da Cultura Hermilo Borba Filho.

O Relatório de Atividades da Secretaria da Mulher de 2014 aponta que a gestora do período de 2013 e 2014 conseguiu um projeto de reforma de uma sede própria junto a SecMulher de Pernambuco, e esta sede foi recentemente inaugurada em dezembro de 2014, ao lado do Centro Comercial de Palmares, passando a funcionar nos moldes e estrutura que atende e acolhe com mais dignidade as mulheres urbanas e rurais. Além disto, o espaço contempla um auditório para realização de pequenas reuniões e palestras, e espaços definidos para a realização dos projetos e ações em prol das mulheres, ao lado do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Palmares (Comdim).

3.4 Das ações e projetos desenvolvidos pela SecMulher de Palmares

Da análise dos Relatórios de Atividades da Secretaria da Mulher de Palmares de 2013 e 2014, observamos que inúmeras ações e projetos foram realizados. Dentre eles destacam-se o “Projeto Costurando o futuro para mulheres rurais do Distrito de Serro azul”.

O município também foi contemplado com um Centro de Referência da Mulher, inaugurado em 01 de fevereiro de 2012, o qual recebeu móveis e computadores da Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco, mediante Termo de Cessão de Uso, além de capacitação de toda a equipe técnica e multidisciplinar para atender a população feminina de Palmares, com o município se comprometendo a oferecer a mão de obra e o material necessário para desenvolver suas ações e projetos.

Há no mesmo Relatório registros de participação de parcerias com a Sociedade Civil, por meio de diversas ONGs de mulheres, além das citadas, e presença marcante do Comdim Palmares, criado com objetivo de discutir e monitorar as políticas públicas ofertadas pelo município, fiscalizar as contas e os projetos, além de avaliar as ações e promover o combate à violência e discriminação contra a mulher.

Das ONGs parceiras destacam-se: a Associação de Mulheres Vitória de Serro Azul, a Articulação de Mulheres da Mata Sul (AMMS), ambas com funcionamento na região desde 1999, contemplando ações e projetos voltados às mulheres rurais, oferecendo cursos profissionalizantes e formação sociopolítica para autonomia econômica e financeira destas e capacitações constantes.

Em 2013, foram destacados neste mesmo Relatório de Atividades, os Projetos voltados às mulheres rurais que foram executados e suas contas prestadas regularmente, além do registro de inúmeras campanhas e ações que contemplaram tanto as mulheres rurais como as urbanas, trazendo conhecimento no campo sociopolítico, cidadania, saúde da mulher e cursos profissionalizantes.

O citado “Projeto Costurando o Futuro para as mulheres rurais do Distrito de Serro Azul”, promoveu cursos de corte e costura doméstica e customização destinado às mulheres rurais daquele lugar, contemplando aulas de cidadania, direitos da mulher, lei Maria da Penha, saúde da mulher, português e matemática para elevação da escolaridade e empreendedorismo, cuja verba serviu para a aquisição de 15 (quinze) máquinas de costura e aviamentos, além da contratação local de professoras e instrutoras para promoverem o curso. Ao final, 15 (quinze) mulheres foram formadas e hoje estão exercendo a função de costureira doméstica, sem abandonar a área rural, auxiliando na renda familiar, como se pode observar na Figura 7 (3) abaixo ilustrada.

Figura 7 (3)- Curso de corte e costura do distrito de Serro Azul

Fonte: Relatório do projeto costurando o futuro no Distrito de Serro Azul em 2013 da SecMulher Palmares

Observamos que a promoção de cursos profissionalizantes e formação sociopolítica das mulheres, tanto rurais como urbanas, foi uma inovação nas políticas públicas de gênero desenvolvidas na localidade, que repercutiram na região, com uma avaliação positiva, inclusive pelos movimentos de mulheres, segundo informações colhidas no questionário aplicado às mulheres e ouvidas das representantes das entidades.

Já em 2014, os Relatórios de Atividades apontavam a dificuldade de acesso dessas mulheres rurais às políticas públicas de gênero oferecidas com mais intensidade na área urbana, e com isso criaram um novo instrumento de ação para orientação das mulheres rurais e urbanas, que estejam em difícil acesso, um Programa na Rádio Cultura dos Palmares, AM 1450 khz, intitulado Rádio Mulher em Ação Construindo Cidadanias, como ilustra a Figura 8 (3), para informar todas as mulheres sobre seus direitos, avisar sobre as campanhas de saúde, combate à violência, discriminação, e fortalecer as mulheres em longa distância.

Era um Programa de mulher para mulheres, que levava informações com temas específicos, orientações de direitos, e entrevistas com convidados e participação de ouvintes, dicas de saúde, beleza e segurança, notícias do Brasil e do mundo. Funcionava das 14h às 15h, de segunda à sexta-feira. Era apresentado por uma mulher radialista da sociedade civil e feminista, e permaneceu no ar do dia 10 de março a 31 de agosto de 2014.

Figura 8 (3)- Estreia do programa Rádio Mulher em Ação

Fonte: Rádio Cultura dos Palmares (2014)

3.5 A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Palmares e sua competência de atuação

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) foi criado pela Lei Municipal nº 1.833 de 01 de julho de 2009, e instituído pelo Decreto nº 61/2010, para funcionar junto a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres de Palmares.

É um órgão municipal colegiado, de natureza consultiva e deliberativa, integrante da estrutura básica da Secretaria da Mulher, instituído com a finalidade de formular, propor e monitorar diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas pela igualdade de gênero. Compõe-se de uma Plenária; uma Mesa Diretora; uma Secretaria Executiva; e de 04 (quatro) Comissões Temáticas permanentes ou temporárias (Saúde da mulher; Educação e direitos da mulher; Desenvolvimento econômico e social da mulher; e Enfrentamento à violência contra a mulher) (Lei do Comdim, 2014).

Atua monitorando as ações das Secretarias Municipais em prol de melhor qualidade de vida para as mulheres urbanas e rurais. Por ser um órgão permanente, paritário e deliberativo, é composto por igual número de representantes da sociedade civil e do governo municipal, sendo 07 (sete) conselheiras da sociedade civil e suplentes e 07 (sete) conselheiras do governo municipal e suplentes, totalizando 14 (catorze) conselheiras titulares e 14 (catorze) suplentes.

Tem a finalidade de estudar, analisar, discutir, aprovar e propor políticas públicas de segurança, integração e participação da mulher no processo social, econômico, político, cultural e administrativo do município. (Lei Municipal 1.833/2009). A eleição para a conselheira presidente se dá a cada 03 anos, juntamente com a posse das conselheiras titulares e suplentes.

A nova eleição do Comdim de Palmares ocorreu em outubro de 2013, e elegeu como Presidente Adeilda Severina Teixeira (Centro de Mulheres Negras de Palmares) e como vice-presidente, Juliana Parísio (Secretária da Mulher do Município, na gestão de 2013 e 2014). A Figura 9 (3) a seguir ilustra a atual gestão do Comdim.

Figura 9 (3) - Posse das conselheiras do Comdim e eleição da Presidente e vice em 2013

Fonte: Relatório de Atividades da SecMulher de Palmares (2013)

A participação das conselheiras nos movimentos e eventos da sociedade civil e governo são de extrema importância, tendo em vista o caráter relevante e social de seu papel. Por isso, estão sempre se reunindo, em calendários programados mensalmente, para debater assuntos relevantes sobre as questões da mulher na sociedade, da violência, e lutar por melhores serviços públicos e condições de vida para as mulheres urbanas e rurais. Participam constantemente de capacitações, treinamentos, congressos e seminários, para aperfeiçoamentos de suas funções, todas custeadas pelo município e Estado.

A Figura 10 (3) abaixo ilustrada apresenta as conselheiras em dois momentos: campanha nas ruas de combate à violência contra a mulher e reunião mensal.

Figura 10 (3)- Registro de participação das conselheiras em campanhas e reuniões

Fonte: Relatório de Atividades da SecMulher de Palmares (2013)

3.6 Mulheres dos engenhos: respostas aos questionários aplicados

O mais importante de toda a pesquisa que realizamos está justamente nos dados obtidos junto aos questionários aplicados as 66 (sessenta e seis) mulheres rurais dos Engenhos Bela Vista, Serro Azul, São Joao da Prata, Flor do Una e Capricho. As informações mais importantes foram resumidas nos Gráficos 1 a 3 (3), a seguir ilustradas e comentadas.

Gráfico 1 (3)- População de Palmares em 2010