Danos
Vícios na prestação de serviços de pacotes de viagem e a responsabilidade das agências de turismo
Por Dra. Priscilla Carvalho Braga
A agência de turismo, na qualidade de fornecedora do serviço “pacote turístico”, deve ser considerada responsável pelos danos ocasionados pela má qualidade na prestação de quaisquer dos serviços inclusos no referido pacote.
Responsabilidade no estacionamento: o que diz a Súmula 130 do STJ
Por Dr. Gastão de Matos Junior
Uma síntese da responsabilidade dos estacionamentos pagos e gratuitos.
Casos em que o dano moral é presumido
Por Dra. Anne Lacerda de Brito
Artigo sobre as situações em que o dano moral é presumido.
Danos materiais, morais, estéticos e à imagem no direito do consumidor
Por Dra. Elayne Cristina da Silva Moura
Entenda a diferença entre os Danos Morais, materiais, estéticos e à imagem no Direito do Consumidor.
TJ decide que Seguradora terá de indenizar donos de imóveis ameaçados de desmoronamento.
Por Dr. Clecio Souza do Espirito Santo
Indenização à donos de imóveis.
A responsabilidade civil da administração pública
A Administração Pública tem responsabilidade por dano causado aos seus administrados.
A má prestação de serviços das companhias aéreas gera dano presumido
Quem nunca ficou horas em um aeroporto aguardando pois o seu voo atrasou? Quem nunca sofreu com o caos aéreo e com a má preparação dos funcionários nos aeroportos do Brasil?
Empregado que feriu perna será indenizado por danos morais e estéticos
Por Dra. Daniela Mion Dionisio Turola
Com base na culpa presumida da empresa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Fundição Ícaro Ltda indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 30 mil cada, em decorrência de um acidente de trabalho qu
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