processo Indenização por Dano Moral
Olá, sabe me informar se um processo que está em baixa definitiva se pode ser reaberto?
Pergunta feita por um usuário de São João do Paraíso / MG em 31/08/2015
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Resposta enviada em 24/09/2015
Só em caso de ação rescisória no prazo de 2 anos, ou querela nullitatis quando a pessoa não é citada ou tem vício na citação.
Resposta enviada em 03/09/2015
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