Código de Defesa do Consumidor
Quando utilizar o Código de Defesa do Consumidor
Por Equipe MeuAdvogado em Consumidor
Pela Lei nº 12.291 é obrigatório que em todos os estabelecimentos comerciais tenha uma cópia visível do Código de Defesa do Consumidor. E, com base nisto, elaboramos um guia com exemplos de situações de quando podemos utilizá-lo
Responsabilidade do banco quando o cliente é assaltado em caixa eletrônico
Por Dra. Fabianie Mattos Limoeiro em Consumidor
Estudo do caso Batista versus Banco do Porto S.A., Batista foi vítima de um assalto enquanto estava realizando algumas operações no caixa eletrônico da agência do Banco Porto S.A.” Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras.”
Estatuto do Idoso e Revisão do Plano de Saúde.
Por Dr. Caio César Soares Ribeiro Patriota
Trata-se de um artigo que fala do estatuto do idoso e a revisão do plano de saúde.
Presunção do Dano Moral/Dano Moral Presumido
A vantagem do Dano Moral presumido é o fato de não necessitar de prova do dano alegado
Fórum
Reembolso
Oi, me inscrevi para fazer uma pós graduação no ano passado era pra ter começado em novembro e até os dias atuais não começou e nem recebi nem um tipo de contato da instituição ao menos par a falar o porquê do atraso enfim, mais apesar disso, a instituição me liga para cobrar mensalidade; paguei uma primeira mensalidade no valor superior a 300 reais; e depois paguei mais uma no valor novamente superior a 300 reais. Parei de pagar pois, não havia começado o meu curso e não tinha o por que continuar pagando mesmo eles me fazendo uma cobrança mensal. Já que as aulas não começaram quero cancelar minha matrícula e quero saber dos meus direitos; se ganho reembolso total ou parcial e se meu nome vai ficar sujo? Espero respostas urgente. Obrigada pra atenção!!
Seus direitos com as novas normas de compra pela internet
Por Dr. Philipe Monteiro Cardoso
Conheça as novas normas trazidas pelo Decreto Federal Nº 7.962/13 que regulamentam o Código de Defesa do Consumidor para o comércio eletrônico.
