Por Dra. Larissa Trigo Figueiredo dos Santos em Consumidor
Mesmo que estivesse no contrato a possibilidade de o banco reter todo o salário, a cláusula seria ilegal, justamente por conta da impenhorabilidade e caráter alimentar desse dinheiro.
Por Dra. Mariana Alonso em Financeiro
Toda e qualquer conta ou aplicação bancária está sujeita à penhora. Se não for encontrado saldo, busca-se no Detran, em Cartórios e até mesmo o oficial de justiça pode ir no endereço do devedor para penhorar o que encontrar.
Boa tarde!! Tenho um débito alto com a cef, inclusive, há mais de 2 anos que meu nome esta protestado, gostaria de saber se quando eu for receber meu fgts, o banco pode bloquear, já que estou em débito com o mesmo obrigado
site http://www.tjms.jus.br/ Gostaria de saber a situação desse processo. Proferido despacho de mero expediente Defiro o requerimento da parte exequente (f. 74). Proceda-se à transferência da quantia bloqueada via BacenJud (f. 50), em favor da parte exequente. Certificado o recebimento, arquivem-se com as cautelas legais.
Boa noite , queria saber se pode ser bloqueado o depósito de restituição de imposto de renda em conta corrente, e depósito de salário em conta salário . Att
Por Dra. Larissa Trigo Figueiredo dos Santos
Artigo que trata sobre a impenhorabilidade de salários pelas instituições financeiras credoras, tendo em vista a natureza alimentar do salário.
Por Dra. Giulliana Ferreira Costa
Nos casos de improbidade administrativa, o TRF da 1ª Região afastou a indisponibilidade de salários, proventos e rendas oriundas do trabalho.
A impenhorabilidade de depósito em caderneta de poupança limita-se ao valor total de 40 salários mínimos, mesmo que o dinheiro esteja depositado em mais de uma aplicação dessa natureza.