Bens de família
Dos direitos do (a) amante
Por Dra. Tatiana Lima em Família
À pessoa que se dedicou a um relacionamento configurado como união estável, sem saber que o seu convivente (amante) é casado, serão atribuídos todo os direitos inerentes, quais sejam: previdenciários, a partilha e alimentos e à herança.
Quando o único imóvel pode ser penhorado?
Por Equipe MeuAdvogado em Moradia
A percepção de que o único bem imóvel não pode ser atingido para pagamento de dívidas é falsa, pois ele pode sim ser penhorado em algumas situações.
A cláusula da inalienabilidade na doação e no testamento
Por Dra. Tatiana Lima em Família
Ao receber um bem por doação ou testamento, quem beneficia uma pessoa poderá impôr a condição da inalienabilidade, ou seja: o beneficiário não terá liberdade para dispor do bem como quiser.
Amante tem direito à pensão? Depende!
Por Dr. Fabio Toledo em Família
Seja instituição, seja contrato, os cônjuges devem ficar atentos para seus direitos e deveres, pois mesmo após a morte, alguém terá que suportar as consequências dos atos dos cônjuges.
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Divórcio
Me separei, pois ainda moro na mesma casa. Se eu sair de dentro da casa perco meus direitos? Pois estamos A vender a casa, porém a demora esta grande, e quero sair da casa.. A pergunta é? Perderei meus direitos?
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Usufruto
Boa tarde,estou precisando de uma informação, eu e meu marido compramos um imóvel colocamos em nome da minha filha,usufruto nosso,porém meu esposo tem filhos de outro casamento,gostaria de saber em falta ou seja meu marido falecerse este imóvel entra no inventário? Ou seja terá ser divido com outros filhos particulares.
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Direito da família
Meus pais se separaram a alguns anos atrás,eles entraram em acordo e separaram os bens,agora minha mãe quer casar com um novo homem,e gostaria de saber se ele terá direito nos bens anteriores(adquiridos antes dessa nova união)?
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Separação
Não sou casada legalmente, vivo com ele vai fazer cinco anos no mês de outubro, tenho uma filha de 4 anos. Não estamos vivendo bem, brigamos constantemente. Quando fui morar com ele ele já tinha uma casa, mas a casa não tinha móveis, eu com ele mobiliamos toda casa, e ele tinha um carro, mas hoje em dia temos outro carro com preço superior, e ele tbm tem dinheiro na conta, que guardamos juntos, mas a conta é no nome dele. no momento estou desempregada e as brigas aumentaram, eu digo que quero me separar e ele diz que eu vou sem direito a nada e que vai me dar uma pensãozinha . Gostaria de saber nessas condições quais direitos que possuo? A casa eu sei q não tenho direito, mas o carro e o dinheiro que está no banco eu tenho? E por eu estar desempregada ele tem que me ajudar no aluguel?
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