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Sonegação de nota fiscal

Mercadoria sem nota fiscal e o Inmetro

Mercadoria sem nota fiscal e o Inmetro

Por Dr. Antonio Carlos Paz em Financeiro

Muitas mercadorias adquiridas por lojistas de pequeno porte não possuem nota fiscal e quando ocorre fiscalização, o fiscal pode autuar o fornecedor.

Fórum
Sobre sonegação de imposto

GOSTARIA DE SABER O QUE PODE SER FEITO NO CASO DE UMA PESSOA VENDER ALGO, TIRAR RECIBO EM UM VALOR E NOTA FISCAL EM OUTRO

Planejamento fiscal, elisão, evasão e a norma geral antielisiva

Por Dr. José Augusto Vieira

A legislação tributária brasileira avançou na direção de restringir a prática elisiva e o planejamento fiscal abusivo. A Lei Complementar nº 104/2001 foi um marco legal ao inserir o parágrafo único do art. 116 do CTN como uma norma geral antielisiva

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