Recurso
Reprovação no exame psicológico: o que fazer?
Por Dra. Aline Simonelli Moreira em Direito Administrativo
Não basta o edital prever a realização do exame psicológico, deve existir uma lei que pré-determine a sua necessidade. Bem como se basear em critérios objetivos previamente fixados aos quais devem ser dada publicidade.
Fórum
Recurso Inominado
83 19/10/2016 19:41 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 81 - RECURSO INOMINADO, o que significa isso?
Receita Federal poderá deixar de recorrer
Por Dr. Rubens Paim Tinoco Junior
Os contribuintes também poderão ver sua tese apreciada pelo STF e STJ e, esta decisão, desde que tenha repercussão geral poderá ser objeto de vinculação (com força de lei) aos demais órgãos e, em especial Administração Publica.
Obrigatoriedade da comprovação das custas recursais em 48 horas, após a interposição do recurso.
Por Sr. Angelo Moacir da Matos Oliveira
Analise do art. 42 e seus incisos da Lei 9.099/95, à luz dos julgamentos das Turmas Recursais, com orientações e exemplos práticos sobre o prazo de 48 horas para comprovação do preparo dos recursos inominados no Juizado Especial Cível.
Recurso de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de assistência judiciária
Por Dr. Marco Túlio Nogueira Horta
O objeto do presente artigo é de fornecer subsídios em razões de recurso de Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu pedido de assistência judiciária gratuita
As Perspectivas do Agravo Retido no Futuro Código de Processo Civil
O presente estudo analisou a função do recurso de agravo retido no ordenamento jurídico brasileiro e as possíveis modificações ocasionadas pela extinção desta modalidade recursal, como proposto pelo projeto do novo Código de Processo Civil
