Prisão
O direito da gestante ao recolhimento domiciliar
Por Dra. Bárbara Abreu Olivieri em Criminal
Hipóteses de cabimento da prisão domiciliar para a gestante.
A correlação da prisão preventiva com o princípio do estado de inocência
O presente artigo tem como escopo central analisar o instituto da prisão preventiva em face do princípio constitucional do estado de inocência, desde que estejam presentes seus requisitos legais e não afronte a dignidade da pessoa humana.
PRISÃO PREVENTIVA DESNECESSÁRIA - REALIDADE CRUEL
Por Dr. Paulo Freitas Bittencourt Vieira
As prisões preventivas, na grande maioria, estão sendo decretadas de forma automática e sem necessidade. Acusados por pequenos delitos engrossam o caldo daqueles que diariamente são enviados aos presídios.
A CULPA E SUA NECESSIDADE PARA A CARACTERIZAÇÃO DE UM DELITO NA ESFERA PENAL.
Por Dr. Renato Barcat Nogueira Filho
Caracterização da culpa como pratica não intencional do delito mediante negligência, imprudência ou imperícia e algumas variáveis pertinentes ...
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