O presente trabalho, busca entender e vislumbrar quais são as reformas trazidas pelo novo Código de Processo Penal, prioritariamente, no que toca o Tribunal do Júri.
Por Dr. Bruno Henrique de Lima Faria
O tema deste artigo baseia se na situação hipotética em que uma organização criminosa rouba uma agência bancária e, ao serem perseguidos pelo vigilante do estabelecimento, um de seus integrantes o mata. Todos respondem pelo agravamento do resultado?
Crime Culposo De Trânsito - Inocência Presumida - In Dubio Pro Reu - In Dubio Pro Societa