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Guarda
Considerações sobre a nova lei de guarda compartilhada.
Por Dra. Lelyan Guimarães Amâncio
A lei 13.058/2014 torna obrigatória a aplicação da Guarda Compartilhada nos casos em que os pais discordem quanto à guarda dos filhos. A guarda unilateral somente será aplicada caso um dos genitores declare não desejá-la.
Considerações importantes sobre ação de guarda
Por Dra. Rosa Maria Lisboa Dos Santos Pozza
Havendo a separação entre os pais aquele que fica com os filhos deverá pedir a Guarda Judicial dos filhos para evitar surpresas. A guarda não se presume. Deve ser determinada pelo juiz.
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