Quem é o titular dos Direitos Autorais em obras psicografadas?

 

Atualmente o mercado editorial espírita aumentou muito, a literatura de obras espíritas psicografadas tem muitos adeptos inclusive consumidores que não seguem a religião espírita.

 

Com esse crescimento não há como se questionar a quem pertence a autorias dessas obras psicografadas?

 

Analisando somente do campo religioso onde o médium tem todo o trabalho, inclusive cedendo seu corpo para esse trabalho, sua dedicação, para esse médium não há nenhum questionamento ele é totalmente consciente que a autoria da obra é do espírito.

 

Aqui analisaremos um pouco para o direito como funciona a autoria de obras psicografadas?

 

Um dos principais pontos dessa análise vem do nosso código Civil, que somente protege a pessoa natural em vida, Código Civil, Título I, Das Pessoas Naturais, Art. 20- "A personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida", art 6- "A existência da pessoa natural termina com a sua morte".

 

Assim percebemos que pelo nosso ordenamento jurídico é impossível a proteção de direitos para espírito , ou seja, alguém que já passou desse plano para outro, que faleceu.

 

Portanto, se não há direitos para o espírito, tampouco haverá transmissão aos seus herdeiros.

 

Porém, os herdeiros tem direitos sim nas obras psicografadas de proteção a imagem do falecido, ou ainda, se houverem todos os requisitos e seja considerado um plágio a obra psicografada.

 

Herdeiros não podem receber direitos sobre essas obras, pois estaríamos entendendo que o falecido adquiriu direitos pós morte, o que é vedado por lei, ofendendo a tese da personalidade do nosso direito.

 

 

Mas a nossa Lei de Direitos Autorias, 9610/98, em seu caput do artigo 7º daria a entender que os espíritos teriam tutela jurisdicional: "São obras intelectuais protegidas as criações dos espíritos, expressas por qualquer meios ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível..."

Portanto, analisando somente a LDA entendemos sim não ser necessária a criação humana para haver proteção, mas como já explicamos anteriormente quem faleceu não tem mais personalidade jurídica diante de nosso ordenamento.

 

 

Não porque como já frisamos a LDA diz que qualquer obras até criações dos espíritos devem ser protegidas. Não esquecendo que nosso judicário aqui não questiona nem pode a religião, pois somos um estado laico.

 

 

SOLTANOVICH (2009, p.192 e seg): "Se, porém admitirmos que as idéias, relações ou fatos, enfim, o conteúdo contido nas obras psicografadas é de autoria de um ser espiritual ou não-humano e que a criação de tal obra não deveria diretamente de um esforço criativo humano, devemos considerar sobre idéias, revelações e fatos em si não recaia qualquer proteção autoral. Contudo, obrigatoriamente devemos reconhecer a existência de um mínimo de criatividade humana na relação, organização e compilação de idéias , fatos ou revelações e na forma de expressão pela qual tais idéias , fatos e revelações foram transportadas para o mundo terreno o que nos levará a inafastável conclusão que a obra psicografada deverá ser vista e considerada como obra intelectual representada por uma compilação de textos que , em razão de seus critérios de seleção, preenche aos requisitos de criatividade e originalidade, sendo assim, protegida sobre a égide de direitos autorais."

 

Assim, entendemos que sim a obra psicografada é protegida por direitos autorais, somente cabe ao judiciário decidir, mas não a religião e sim o direito, pois nosso estado é laico.

 

O autor da obra psicografada não tem mais personalidade jurídica assim nem ele e muito menos seus herdeiros serão detentores desses direitos.

 

O médium que psicografou, ele emprestou seu corpo e tem total consciência não ser o autor de tal obra.

 

 

Autores e juristas importantes como Bittar defendem que o médium seria como um intérprete do espírito possuindo assim, os chamados diretos conexos.

 

Lembrando aqui, que o espiritismo é uma religião, não cabendo ao julgador decidir se existe a psicografia, pelo nosso estado ser laico, cabe somente ao julgador decidir quem detém os direitos dessa obra psicografada.

 

 

Importante colocar aqui que a obra psicografada por si só não pode ser considerada um plágio, porém, caso seja a apropriação de uma obra já existente, será sim considerada plágio, e nesse caso não há dúvidas que quem responde será o médium e a editora , pois deveriam ver a autenticidade de suas publicações.

 

Portanto até qui vimos:

 

 

 

E esse tema há cada dia torna-se mais importante devido realmente ao crescimento muito  grande do mercado editorial espírita, gerando inclusive empregos direitos diversos.

 

Ao meu parecer, correta seria colocar o médium como detentor dos direitos conexos.

 

 

 

 

Sobre o primeiro pedido o STF decidiu:

"Assim, o grande escritor Humberto de Campos, depois da sua morte não pode ter adquirido direitos de espécie alguma, e consequentemente nenhum direito autoral da pessoa dele deve ser transmitido a seus sucessores."

Quanto ao segundo pedido, entendeu não haver nenhum uso indevido por não estar havendo calúnia, com o nome dele, assim a obra não seria tirada de circulação.

 

Hoje em dia a legislação permite que a família se insurja contra o uso do nome do falecido sem que haja qualquer tipo de difamação, calunia, etc.

 

Muitos autores e juristas em sua maioria entendem que se a obra psicografada contiver os elementos da originalidade e da criatividade e assim tiver a proteção do direito autoral, a autoria seria de quem a produziu no plano terreno, ou seja somente do médium.

 

Sabemos que o médium por sua vez tem plena consciência não ser o autor dessa obra.