O Estado não se interessa em atender bem a população.

“João Paulo II não foi amigo da inteligência da fé, mas um controlador severo das novas visões e possibilidades do Cristianismo ante os desafios contemporâneos.” (Leonardo Boff).

O tema é permanente e recorrente. Os serviços públicos oferecidos à população brasileira não são bons. Raros são os órgãos que funcionam razoavelmente. O mau funcionamento é o insumo que incentiva e estimula a atuação dos corruptores.

Um campeão em reclamação de usuários do serviço público é o INSS, líder em processos judiciais. É o responsável por mais de 20% das ações que causam morosidade à Justiça. A autarquia reúne características problemáticas: indicações políticas, remuneração insuficiente e má gestão. Setor também precário é a saúde, cujos hospitais públicos carecem de recursos humanos e materiais.

Pesquisa realizada pelo instituto suíço IMD - Institute for Management and Development – traduz o caos na prestação de serviços públicos. O atendimento oferecido à população pelo Estado é o 5º pior num ranking de 59 países. A eficiência da gestão pública ficou na 55ª posição. As causas principais apontadas foram má gestão, indicações políticas e salários inadequados.

Segundo especialistas, a situação reflete décadas de cultura. Entre os problemas frequentes estão: má utilização de recursos públicos, indicações políticas para cargos, que impedem a burocracia de se profissionalizar e os salários oferecidos não atraem profissionais qualificados e capacitados.

Há décadas existe um conluio entre os governos das três esferas de poder e as empreiteiras, pela via do superfaturamento das obras e desvio desses recursos para financiar campanhas eleitorais, como demonstrado na CPI do Carlinhos Cachoeira e da empresa Delta, cujo término foi articulado pelos partidos políticos envolvidos nas tramas.

Tribunais de justiça estaduais e federais têm poucos serventuários para a demanda, contribuindo assim para a morosidade do Judiciário. O número de juízes para julgar lides é ínfimo e o litigante maior é o próprio Governo, que faz recursos inúteis para procrastinar, ao máximo, o pagamento das execuções e, com isso, “fazer caixa”, deixando a conta para os sucessores.

Admite-se que o estado de coisas não é casual. O atendimento é ruim porque assim está decidido pelas elites. O Estado administra os recursos, direciona e redireciona, politicamente, para onde quer, conforme pactos e interesses firmados por intermédio de uma coalizão de partidos aliados e sob a influência do empresariado nacional.

Chama-se a isso discricionariedade, ou seja, gerir como entender melhor. Se o setor está carente de recursos, é sinal de que não é prioritário e o corolário é óbvio. O Governo Dilma deixou claro a desimportância do servidor no contexto atual. A própria ministra do MPOG, Miriam Belchior foi muito incisiva: “Fazer mais com menos!”.

Servidores do banco central negociaram mal em 2007, comparados com categorias outras e hoje pagam um alto preço. Deixaram para outra oportunidade e assinaram acordo com um Governo a ser cumprido por outro, pleito de improvável obtenção futura. As atuais reivindicações: voltar ao topo do Executivo e recuperar o poder de compra dos salários não é do interesse do Governo.

Dilma reduz as despesas previdenciárias e os gastos com pessoal. Para isso, mantém fixos os salários dos servidores ativos e os proventos dos inativos, em razão das regras da paridade constitucional, o que vem sendo feito com exímia maestria.

Sugere-se, para melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos, informatização, número adequado de servidores, salários atraentes, gestão sem ingerência política, fazer cobrança externa e punir a corrupção.

O atual paradigma político de gestão federal ainda mostra reflete tempos pouco favoráveis às melhorias reclamadas pela maioria da população brasileira. É possível que a proximidade das eleições de 2014 influencie. Poderá o Governo acenar com propostas razoáveis e aceitáveis, caso necessite buscar mais votos para se reeleger. O futuro dirá!