Novo código penal. Haja quentinhas e trucooo.

Engana-se quem aposta em um Novo Código Penal maneiro, descarcerizador ou despenalizador. Isso lhe assusta? a mim também, não por ele ser mais repressivo, mas por haver aumentado as penas de muitos crimes de pouca ofensividade.

Ora se é para aumentar penas, que seja das condutas portadoras de alto grau de antijuridicidade. Com exceção do crime de ameaça reiterada. (Vênia para indicar meu artigo: “Ameaça é coisa séria, sua pena não”, facilmente encontrado no Google).

Por esse prisma, mais penas em crimes como lesão corporal leve e grave, resistência contra ordem policial, eutanásia etc, mais presos em regime fechado. Complicado assim.

O leitor estudioso dirá: _ alguns crimes terão penas diminuídas. É verdade, alguns. Nada que evite, a médio prazo, estimo, o aumento absurdo de 60 a 70% da população carcerária. Não ponho dinheiro bom em coisa ruim, vai uma apostinha aí?

Hoje um condenado, hediondo, primário, progride com dois quintos de cumprimento da pena. Pelo novo Diploma, terá que cumprir metade dela. Veja, não aumenta a pena, mas o tempo encarcerado até a progressão, some-se à isso as enrolações das Varas de Execuções Penais para deferir os pleitos progressivos.  Haja quentinhas e TRUCOOO.

Esperemos. Lá pelo mês de agosto de 2013 o Código Penal sairá do forno. Bom apetite.

 Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista – OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal.