Brasileiros terão que esperar até 10 anos para obter residência nos Estados Unidos

12/02/2013. Enviado por

Brasileiros poderiam ter que esperar até 10 anos para obter residência permanente nos Estados Unidos, baseado na proposta do Congresso Americano e Barak Obama.

Embora muito se tem falado sobre imigração aos “indocumentados” que vivem nos Estados Unidos, é notório lembrar que até o presente momento não existe nenhum projeto concreto do que será feito, dito ou escrito em futuras comissões que começam a se reunir apartir desta semana nos Estados Unidos.

Na última semana de Janeiro, o Senador Dick Durbin assegurou com veemência que na presente proposta de Barak Obama para imigrantes, os mesmos teriam que esperar até por uma década em um status migratório temporário para depois poderem solicitar residência permanente nos Estados Unidos. O mesmo senador, em entrevista, diz não acreditar que o período de 10 anos seja considerado exorbitante, pois de acordo com as leis atuais qualquer imigrante que permanece ilegal nos Estados Unidos por um período de 3 anos ou mais, tem que esperar no mínimo outros 10 anos para se tornar legal.

Este período de espera teria somente uma vantagem: o imigrante poderia viajar, estaria legal nos Estados Unidos, registrar-se-ia com o governo Norte Americano, e depois destes 10 anos, ai sim teria a opção de residência permanente e depois a naturalização.  O poder de ir e vir seria então a grande conquista, pois hoje aqueles que vivem ilegais, sofrem o pânico do medo da deportação a qualquer momento.

Foi a primeira vez que o senado mencionou um tempo de espera para esta proposta de reforma migratória.

Vale ressaltar que permanecer legal,  ou seja residente permanente,  é obrigatório para aqueles que querem se tornar cidadãos Norte Americanos com um período de espera de 5 anos.

Esta proposta dos senadores deverá atingir os estrangeiros que no presente tem suas residências fixas nos Estados Unidos, mesmo ilegais.  Proposta esta que tem como diretriz principal incluir todos que se encontram fisicamente nos Estados Unidos e sem documentos.

Interessante é notar que estas proposta coincidem em muito com o proposto pelo  presidente Barack Obama, somente apontando com a diferença que os senadores querem que ao final destes 10 anos a naturalização dos estrangeiros seja obrigatória.  Como também que as fronteiras Norte Americanas sejam bem mais supervisionadas causando-se ai uma completa impossibilidade de cruzá-las ilegalmente.

Já a proposta de Obama, concederia a opção de naturalização aos que se submetessem a revisão de segurança nacional e policial, pagamento de impostos e MUITAS e ALTAS multas,  e que aprendam a falar Inglês.

De acordo com uma publicação hispana nos Estados Unidos, mais da metade dos 11 milhões de ilegais que hoje vivem nos Estados Unidos não qualificariam para a proposta do Presidente Obama,  pois teriam sérios problemas para se adequar ao pagamentos dos impostos e multas.  
Baseado em proposta anteriores as multas mínimas por pessoas começariam em torno de
$ 2.500,00 (dólares americanos) por pessoa.  Ou seja, no mínimo metade dos ilegais teriam que pagar até 1/3 de sua renda anual somente para pagamento das multas.  

Também ao exigir que FALEM INGLÊS algo em torno de 3.5 a 5 milhões de pessoas estariam fora do programa, pois jamais se comprometeram em aprender a lingua inglesa.

Outro milhão de pessoas também estariam fora do programa por terem cometido crimes, até mesmos os chamados crimes menores, tais como: fumar maconha, dirigir sem carteira de motorista, etc.

Somente deixariam algo em torno de 2 milhoes de pessoas que qualificariam ao programa proposto.

Há no momento uma espécie de “prova” a todas políticas de deportação do governo Obama, em especial porque este governo tem colocado ênfase na EXPULSÃO de indocumentados que hajam cometidos delitos médios a graves (Roubo de carro, fraude em cartão de crédito, abuso de mulheres, etc), e ao mesmo tempo tem mostrado uma grande flexibilidade para aqueles que não possuem antecedentes criminais e que possuam vínculos com suas comunidades, tais como: Igrejas, Estudando em Faculdades Norte Americanas, etc.

Em 13 de fevereiro houve a primeira audiência pública para que o projeto de lei seja apresentado a um comitê judicial em 1º de março.

Obama declarou na semana passada que se até março deste ano o congresso não apresentar um projeto convincente ele fará do projeto imigratório uma prioridade legislativa de seu governo.

Obama se re-elegeu no ano passado para um segundo mandato, recebendo cerca de 70% dos votos dos hispanos,e para tal terá de cumprir sua promessa de reforma migratória.

Obama ao mesmo tempo em que fala de imigração deportou cerca de 400 mil pessoas em seu primeiro mandato, algo jamais visto na história da imigração Norte Americana.

O Senador Charles Schumer tem dito que “o comite judicial fará quantas audiências forem necessárias e que o projeto de lei será analizado minuciosamente por todos comites para evitar emendas parlamentares em fases futuras”.  Fato ocorrido em uma tentativa frustada de reforma migratória em 2007.

Desta vez é notável se ver que os democratas, tanto quanto republicanos não estão buscando terem projetos separados para apresentarem, estão trabalhando em união inovadora.

O Senador Charles Schumer tem declarado que “ações separadas do congresso são assuntos do passado e que desta vez todos serão incluidos, trabalhadores temporários, cientistas, trabalhadores de carreira, estudantes, etc”. O projeto avançará somente quando houver uma opção para que as pessoas que aqui estão sem documentos se NATURALIZEM ao final”.
 
Enfim, esta proposta imigratória de 2013 não findará em uma farra de imigrantes como ocorreu em 1986, aonde a maioria dos Brasileiros na época se passaram fraudulentamente  por trabalhadores braçais e de fazendas Norte Americana.   

Sem dúvida alguma, hoje é muito mais fácil imigrar para os Estados Unidos por meio de um
Visto EB-5 (VISTO DE NEGÓCIO), Vistos Familiares e/ou Vistos Religiosos do que ficar a deriva esperando esta nova proposta.

Em nosso próximo artigo explicaremos em detalhes como os Brasileiros podem se enquadrar no EB-5 e outros similares.  

Escrito por Dr. Witer DeSiqueira, em 12 de Fevereiro de 2013
(Dr. Witer DeSiqueira é doutor em direito pela University of Southern California - EUA)

Assuntos: Direito Administrativo, Direito Internacional, Direito processual civil, Visto nos EUA

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