Doação de bem
A cláusula da inalienabilidade na doação e no testamento
Por Dra. Tatiana Lima em Família
Ao receber um bem por doação ou testamento, quem beneficia uma pessoa poderá impôr a condição da inalienabilidade, ou seja: o beneficiário não terá liberdade para dispor do bem como quiser.
Inventário e Partilha: como fazer?
Por Dr. Hilton de Souza em Família
É possível também a solução extrajudicial (no cartório), mas representados sempre por advogado, se forem maiores e capazes. Havendo incapazes, a lei exige que a partilha se processe judicialmente, bem como se os herdeiros divergirem.
Como faço para receber o dinheiro que emprestei?
Por Equipe MeuAdvogado em Financeiro
O primeiro erro é não estipular juros, o segundo é não formalizar o empréstimo, pois na Justiça entra-se com uma ação monitória, a qual é uma ação de cobrança com base em um documento.
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Herança
Como funciona doação de bens? Moro na antiga casa dos meus pais e meus irmãos querem doar a casa para mim O bem passará para meu nome mas meus irmãos tem filhos, eles podem Impedir a doação?
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Dúvidas jurídica
Sou divorciado e tenho um imóvel em meu nome e de minha ex-esposa. Vou passar meus 50% pro nome do meu filho. Não posso botar em nome de minha filha, ela tem problemas, processo trabalhista dá empresa. Tem algum documento q a mãe dela possa fazer doando ainda em vida, para qd de seu falecimento, os 50% restantes fique em nome de nossa filha, já q nosso filho já tem meus 50%???
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Dúvida
Boa Noite, consigo doar 50% do meu imóvel para meu neto e os outros 50% desse mesmo imóvel para meus 3 filhos?
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Passar Casa no Meu Nome
Minha vó tem três filhos, ela tem 69 anos, gostaria de saber se ela pode por a casa dela no meu nome, tenho 17 anos. Quando ela morrer a casa ser minha
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Quero comprar uma casa no nome da minha filha
Olá! Eu quero saber se eu posso comprar uma casa à vista e colocar no nome da minha filha que ainda é menor de idade?
Anulabilidade da venda de ascendente para descendente
Por Sr. Bruno Bittencourt Bittencourt
Diz respeito às minucias da venda de ascendente para descendente, suas peculiaridades, proibições e a forma correta do procedimento.
Das limitações ao contrato de doação
Por Dr. Bernardo José Drumond Gonçalves
Como qualquer negócio jurídico, a doação está sujeita à (i) anulação, seja por erro, dolo, lesão, coação, fraude contra credores ou estado de perigo, bem como (ii) nulidade por simulação, incapacidade absoluta do agente, ilicitude, indeterminação
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