Como vender uma herança,sem inventário?

Meu pai faleceu e deixou uma casa de herança,minha mãe é viva e tenho mais 2 irmãs. Fizemos divisões na casa,que ficou dividida em três partes. Eu moro em uma com minha esposa e filha,minha mãe mora em outra com minha irmã mais nova que tem 4 filhos, e minha irmã mais velha mora na outra com o marido e 4 filhos. Somos todos maiores de idade e apesar da casa estar dividida, ela não passou por nenhum processo de desmembramento. Minha mãe,eu e minha irmã mais nova queremos vender a casa e fazer a partilha,mas minha irmã mais velha não não quer,pois tem sido a mais beneficiada de todos nós,estando com a maior parte que inclusive tem um comércio. Por não concordar com a venda ela acabou "furtando" o documento de compra e venda da casa(que não é escriturada). Minha mãe já tentou requerer o documento,mas ela se negou a devolver. Este documento foi fechado no nome do meu tio como comprador(irmão do meu pai) e esta também já faleceu. Apesar deste documento estar no nome do meu tio,a casa sempre foi do meu pai,era um lote com uma pequena construção e meu pai construiu uma grande casa,a mais ou menos 30 anos. O ex proprietário ainda é vivo e pode confirmar as imformações referente a venda do imóvel. Como devemos proceder para conseguirmos realizar a venda do imóvel?

Pergunta feita por um usuário de Pinheiral / RJ em 13/12/2012

Tags: Divisão de bens Imóvel no inventário Inventário Partilha de Bens

Respostas 1 Resposta

Sem inventário, não houve a partilha, motivo pelo qual no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) o imóvel continua em nome do antigo proprietário (seu falecido pai). Em termos jurídicos é impossível vender o imóvel, pois o imóvel não é seu (ainda é do seu pai), e ainda, a venda de bem imóvel, segundo o código civil, se faz apenas com o respectivo Registro no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.245 do Código Civil). Entretanto, há é possível lavras escritura pública visando a cessão de direitos hereditários. Trata-se de negócio jurídico que visa a venda do SEU quinhão hereditário. O problema é encontrar quem compre, pois o imóvel é bem indivisível e sua venda é bastante complicada sem um acordo frente a TODOS os herdeiros. O único jeito de vender o imóvel todo é fazer o inventário e, após, ajuizar Ação visando a venda forçada do bem que estará em condomínio (vários proprietários). Espero ter ajudado.

Resposta enviada em 13/12/2012

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