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Curso
Considero como hora de trabalho quando faço curso profissionalizante?
Por Dra. Aline Simonelli Moreira em Trabalho
Quando o curso é oferecido dentro do horário de expediente do empregado, esse período é tempo de efetivo trabalho. Caso fora da jornada de trabalho, essas horas são horas extras, devendo ser pago um adicional de, no mínimo, 50%.
Volta às aulas: você sabe quais seus direitos perante à instituição de ensino?
Por Dra. Anne Lacerda de Brito em Consumidor
O aluno que está devendo a instituição de ensino não deve ser impedido de assistir às aulas, fazer provas ou outras atividades, ou ainda, receber documentos.
Retenção de Diploma É Ilegal
Não pode Instituição de ensino segurar diploma de formando, devido inadimplemento. Além de imoral é vedado pelo CDC e crime contra o consumidor.
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