Causa militar
Pensão de Ex-Combatente
Por Equipe MeuAdvogado em Direito Militar
A pensão especial de ex-combatente causa diversas dúvidas em relação a sua natureza, pagamento, legislação aplicável inclusive, quanto aos seus dependentes. A pensão especial de ex-combatente tem natureza de benefício assistencial garantido.
Reforma Militar por Incapacidade Definitiva
Por Sr. Amadeus Franklin Ottoni Nogueira Brandão em Direito Militar
A reforma do militar encontra amparo na Lei nº 6.880, DE 9 de Dezembro de 1980, que Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Serviço Militar obrigatório dos estudantes de medicina, farmácia, odontologia e veterinária
Saiba quando os estudantes desses cursos precisam prestar o serviço militar
Direitos dos Militares temporários e de carreira
Por Dr. Elcio Domingues Pereira
Entrevista com advogado especializado em Direitos dos Militares temporários e de carreira
A sindicância do âmbito do Exército como instrumento de apuração de Transgressão Disciplinar
Sindicância - Punição Disciplinar - Regulamento Disciplinar do Exército - Direito à ampla defesa
Promoção em ressarcimento de preterição do corpo de praças da Marinha do Brasil
O presente artigo trata acerca da promoção em ressarcimento de preterição do corpo de praças da marinha do Brasil.
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