Por Dra. Larissa Trigo Figueiredo dos Santos em Consumidor
Mesmo que estivesse no contrato a possibilidade de o banco reter todo o salário, a cláusula seria ilegal, justamente por conta da impenhorabilidade e caráter alimentar desse dinheiro.
Por Dra. Larissa Trigo Figueiredo dos Santos
Artigo que trata sobre a impenhorabilidade de salários pelas instituições financeiras credoras, tendo em vista a natureza alimentar do salário.
Por Dra. Giulliana Ferreira Costa
Nos casos de improbidade administrativa, o TRF da 1ª Região afastou a indisponibilidade de salários, proventos e rendas oriundas do trabalho.