Aposentadoria do funcionário público
Confira os direitos do funcionário público aposentado
Por Equipe MeuAdvogado em Aposentadoria
Funcionário público é todo aquele empregado que, através de concursos, trabalha em instituições governamentais. Esses profissionais se responsabilizam por servir o Estado e representar a sociedade
O tempo de serviço em atividades sob condições especiais para a aposentadoria especial ao policial
Artigo trata da incorporação do tempo de serviço para aqueles que exercem atividade consideradas especiais para fins de aposentadoria.
Imunidade previdenciária: um direito ao alcance do servidor público aposentado por invalidez
Por Dr. Alexandre Pandolpho Minassa
Imunidade previdenciária é um direito do servidor público aposentado por invalidez e um dever do instituto previdenciário próprio
Nova lei de aposentadoria por invalidez para servidores públicos
A Emenda Constitucional 70/12, derivada da PEC (05/12), aprovada pelo plenário do Senado no dia 29.03.2012 altera a Lei 10.887/04, que disciplinou o regime de previdência estabelece novas regras para a aposentadoria por invalidez
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