Por Dr. Wagner da Silva Serra em Moradia
CONCEITO. DISTINÇÃO ENTRE BENFEITORIA E PERTENÇAS. CLASSIFICAÇÃO - NECESSÁRIAS, ÚTEIS E VOLUPTUÁRIAS. INDENIZAÇÃO E DIREITO DE RETENÇÃO. CLÁUSULA DE RENÚNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE INDENIZAÇÃO E AO DIREITO DE RETENÇÃO.
Veja abaixo algumas dicas sobre a negociação do aluguel.
boa tarde aluguel um imóvel por 5 anos esta faltando 9 meses para esse contrato vencer e eles querem sair foi estipulado multa até o final no caso de quebra ,posso cobrar judicialmente se eles negarem pagar a multa?
Por Dr. Maurício Sales Ferreira de Moraes
É importante dizer que a cobrança de alugueres e despejo deve ser sempre precedido de uma notificação simples por AR
Análise elaborada com fulcro na Lei 12.607/2012, pelo Advogado Jorge de Oliveira Mussuri, Mestre em Direito, Professor Universitário e Sócio Sênior da MUSSURI & MUSSURI CONSULTORIA JURÍDICA