Ação
A Produção antecipada de provas no Processo Penal - Lei 11.689/08
Por Dr. Márcio César Oliveira Leite
O presente trabalho traz ao leitor informações valiosíssimas a respeito do tema Produção Antecipadas de Provas dentro do sistema processual penal. Diante de diversas abordagens se procurou tanto na norma constitucional, quanto na lei adjetiva penal..
Tutela coletiva: o indivíduo pode pleitear sozinho?
Por Dr. Marcos Adoniran Galvão
Tutela Coletiva, o indivíduo pode pleitear sozinho?
Telexfree vai fazer história e criar jurisprudência
Por Dr. Francisco Mello dos Santos
Tiro no pé é pouco, a Juíza Kalil cometeu um head shot contra si, quando suspendeu as atividades da Telexfree.
Peça Processual de Ação Anulatória com Pedido de Tutela Antecipada
Um Modelo de uma Peça Processual de Ação Anulatória com Pedido de Tutela Antecipada
Da legitimidade concorrente para propositura das ações civis públicas
Por Dr. Bernardo José Drumond Gonçalves
Para a propositura da ação civil pública, que visa tratar de direitos coletivos e difusos, a lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, atualmente em vigor, legitima apenas o Ministério Público, as associações representativas
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