Abandono afetivo

Pode-se obrigar um genitor a manter vínculo afetivo com o menor sob guarda de outro genitor? O que nossa legislação resguarda dessa relação?

Ainda, o fato de o pai adquirir bens em nomes de outros filhos não caracteriza abandono afetivo e material, “ressalvando-se a possibilidade da recorrente buscar a proteção de seus direitos sucessórios quando da morte do seu genitor.

O usucapião familiar serve para casos de união estável ou casamento, mas deve-se provar com certidão de matrícula do imóvel e negativa de imóveis, bem como o abandono do lar, que pode ser com testemunhas.

Assim sendo, tanto pais, quanto cônjuges, companheiros, têm deveres expostos na lei, logo, o descumprimento de um destes, sem dúvida, constitui ato ilícito.

Para a Lei não basta pagar pensão alimentícia; os pais precisam participar ativamente na criação e educação dos filhos