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Da Escusa dos Tutores – Artigos 1736 a 1739 da Lei 10406/02
Por Dra. Meri Tochetto Cardoso
Da Escusa Dos Tutores - Artigos 1736 A 1739 Do Código Civil - Procedimento Especial De Jurisdição Voluntária.
A Responsabilidade Civil e o Direito de Família - casamento e união estável
O estudo trata do dano moral, físico, psíquico etc. nas relações familiares, em especial no casamento e união estável, e a tutela ressarcitória aplicada para indenizar o dano ocorrido, mediante o caso concreto, no rompimento do vínculo matrimonial.
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