Por Dra. Carolina Galvanese em Consumidor
Se o consumidor provar que não lhe foi informado claramente que estava pagando a comissão de corretagem, será excluida tal cobrança, pela falta de transparência na informação.
Por Dra. Anne Lacerda de Brito em Consumidor
A cobrança de taxas abusivas gera o direito de restituição em dobro desses valores, que serão acrescidos de juros e correção monetária.
Por Sr. Tulio Zucca em Consumidor
Taxa SATI e Corretagem: o pedido de restituição não pode ultrapassar o prazo prescricional, que varia entre 03, 05 e 10 anos.
Por Dra. Érica Nunes
Ilegalidade na cobrança da taxa SATI - Serviço de Assessoria Técnico Imobiliária - Restituição - Repetição do Indébito.
Por Dr. Guilherme Garbelini Rodrigues
Tem sido muito comum a cobrança da Comissão de Corretagem e da Taxa Sat pelas Construtoras e Incorporadoras no momento da aquisição de um imóvel na planta ou em construção, cobranças essas, que tem gerado constantes discussões quanto a sua legalidade
Por Dra. Anne Lacerda de Brito
Saibas as taxas abusivas ao adquirir um imóvel na planta.
Por Dr. Rafael Silva Nogueira Paranaguá
Breve artigo argumentando sobre o pagamento indevido da comissão de corretagem e suas consequências.