Sistema eleitoral
Partidos Políticos têm até o dia 30 de abril para efetuar a prestação de contas.
No próximo dia 30 de abril encerra o prazo para que os partidos políticos entreguem a prestação de contas relativas ao exercício de 2012, conforme a prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e art. 17, inc. III, da CF.
Abaixo-assinado que exige o Impeachment de Renan Calheiros é tema da Entrevista Semanal
Por Dr. Guilherme Pessoa Franco de Camargo
O MeuAdvogado entrevistou o Dr. Guilherme Pessoa Franco de Camargo, especialista em Direito Civil, a fim de esclarecer o valor legal de um abaixo-assinado e as consequências para o país.
A lei da ficha limpa e a revolução eleitoral
Por Dr. Guilherme Pessoa Franco de Camargo
As alterações trazidas pela Lei da Ficha Limpa representaram uma verdadeira revolução eleitoral, poderosa arma de depuração da política brasileira. O cenário político começa a ser reformado, vitória de uma sociedade mais participante e consciente.
O agente político que tem reconhecida inelegibilidade decorrente de ação civil pública
Por Dra. Clarice Patrícia Mauro
Como se mantém o cargo público após a decretação de inelegibilidade do agente político, assunção do vice-prefeito ou eleições indiretas, entendimento jurisprudencial
Eleições 2012 - Breves considerações acerca da propaganda eleitoral na Rede Mundial de Computadores
É do conhecimento de todos, o fato de que este ano de 2012 se caracteriza por ser “ano eleitoral”. A partir daí, em virtude de estarmos na "era digital", abordaremos o assunto em questão, tema novo e que desperta discussões no campo jurídico.
Propaganda Eleitoral Antecipada
Por Dr. Guilherme Pessoa Franco de Camargo
A propaganda eleitoral existe como um conjunto de técnicas e ferramentas físicas e virtuais, que visam à divulgação e propagação de ideias, para informar e persuadir o eleitorado a tomar uma decisão quanto ao voto nas eleições.
Ficha Limpa: Esperança para 2014
Por Dr. Wederson Advincula Siqueira
Esse artigo trata-se da possibilidade de aplicação da Lei Complementar 135/2010 ou Ficha Limpa em 2014, ano de eleição e Copa do Mundo no Brasil
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