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Prisão Domiciliar
O direito da gestante ao recolhimento domiciliar
Por Dra. Bárbara Abreu Olivieri em Criminal
Hipóteses de cabimento da prisão domiciliar para a gestante.
Prisão domiciliar não é só para casos extremos
Por Dr. Enderson Blanco de Souza
Na Ação Penal de n.º 470, conhecida popularmente como mensalão, muito se tem falado em prisão domiciliar, haja vista, a ineficiência do Estado para assegurar ao preso o regime prisional adequado ou diante de alguma fragilidade humana
Cadeia? Estou fora
Por Dr. Francisco Mello dos Santos
É difícil entender o paradoxo reinante no setor prisional. Há presídios que são depósitos humanos, onde a droga está presente e o Estado ausente.
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