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Pensão por deficiência
Análise e crítica às PEC's 304/2013 e 368/2013
Por Dra. Josa Paula Alves Furtado
Trata-se de análise e crítica às PEC's 304/2013 e 368/2013, que criam um benefício assistencial às vítimas de crimes que ficarem incapacitadas para o trabalho, ou pensão, em caso de morte, em detrimento do auxílio-reclusão.
Execução penal e os portadores de deficiência à luz dos mandados constitucionais
O flagrante desrespeito aos Principios Constitucionais da Cidadania e da Dignidade da Pessoa Humana, contidos na Carta Magna, em relação às pessoas presas no nosso país, especialmente aquelas pessoas portadoras de deficiência
Direito das Pessoas Portadoras de Deficiência
Por Dr. Jeverson de Almeida Kuroki
Conheça a história do advogado com visão monocular que obteve importante benefício de transporte gratuito e entenda os principais direitos dos portadores de deficiência
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