Artigo sobre crime de discriminação dos portadores do vírus HIV e doentes de aids. Lei n.º 12.984/14.
Por Dr. Elber José Almeida Santos
Este artigo aborda os primeiros anos do HIV/AIDS no Brasil, a evolução da ideia de propriedade, a propriedade na Constituição, as tratados internacionais sobre a propriedade industrial, a lei brasileira de propriedade industrial e patente de pipeline