Por Dr. Ivan Cardoso em Empresarial
Trata-se de artigo de relevância para os empresários donos de franquias no Brasil, pois irá abordar a incidência do Imposto Sobre Serviços - ISS sobre essa atividade.
A Lei nº 8.955/1994 dispõe sobre o contrato de franquia. As partes são o proprietário da marca e do know-how do negócio (franqueador), de um lado; e o empresário (franqueado), de outro, disposto a investir recursos financeiros para operar uma unidade