Por Dr. Livingston Santos Streck
Ultimamente tem sido noticiado muitos casos de pessoas que compram imóveis através de sites que veiculam apartamentos com preços muito vantajosos. Na maioria das vezes são golpes aplicados por estelionatários. É o tema do texto divulgado.
No furto, a fraude ilude a vigilância do ofendido, que, por isso, não tem conhecimento de que o objeto material está saindo da esfera de seu patrimônio, No estelionato, a fraude visa a permitir que a vítima incida em erro, com a consciência...
Por Dr. Fernando Vinicius de Souza Chagas
O presente trabalho irá apontar pontos positivos e negativos de uma nova normatização para crime de estelionato eletrônico, concluindo ao final o que parece ser mais justo e adequado para o sistema penal brasileiro